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TRF3 — 00006545720034036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d1444e861faca562dca5d6cb63f51dbff1386a87a36d6099743bdb14918815b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-01-27 a 2020-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-11-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-02
Recebimento (TPU 132)
2020-08-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-18
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2020-03-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-10
Conclusão (TPU 51)
2020-02-10
Petição (TPU 85)
2020-02-06
Recebimento (TPU 132)
2020-01-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | SIMPLES

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-01-27T13:19:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2003-02-03T13:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2004-03-24T13:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2005-05-27T16:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2006-01-17T17:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2006-10-27T17:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2007-02-12T19:11:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2007-06-01T16:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  9. 2007-07-20T15:56:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  10. 2007-10-24T15:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    }
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  }
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  12. 2017-03-24T13:17:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  13. 2017-03-24T13:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12495",
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  14. 2017-08-15T17:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "12495",
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  }
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  15. 2019-03-26T13:36:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  16. 2019-03-26T17:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2019-04-24T15:19:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "12495",
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  18. 2019-05-02T18:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  19. 2019-09-02T16:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "12495",
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  }
}
  20. 2019-12-13T14:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  21. 2020-02-10T14:26:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
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  }
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  22. 2020-02-10T16:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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    "codigo": "12495",
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}
  23. 2003-09-29T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2004-11-24T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2007-03-14T13:47:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2007-07-04T13:46:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2017-07-28T12:59:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2017-08-18T12:12:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  29. 2019-03-29T10:04:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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}
  30. 2020-01-24T09:22:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  31. 2020-08-21T15:57:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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}
  32. 2020-11-19T16:14:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  33. 2003-11-10T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2005-04-18T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2007-03-21T16:21:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2007-07-16T18:21:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2009-02-25T15:57:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  38. 2017-03-23T12:32:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  39. 2017-03-23T12:32:42.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  40. 2017-08-04T15:36:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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