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TJMT — 00000174019938110021

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c32fe3b178214f4ab71e71d6d0a43bca2b1c93d8d6bc4a8f6b3e3adf284acd0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 448 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-07-20 a 2026-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-26: Documento (TPU 581)
2026-01-10: Recebimento (TPU 132)
2026-01-10: Remessa (TPU 123)
2025-11-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-11: Publicação (TPU 92)
2025-11-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-10: Definitivo (TPU 246)
2025-11-06: Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-06: Petição (TPU 85)
2025-10-17: Documento (TPU 581)
2025-08-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-02: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Responsabilidade tributária | CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 448. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1993-07-20T14:39:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2004-04-16T09:45:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2005-02-23T18:00:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-02-28T09:31:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-02-28T09:31:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2005-12-22T13:11:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2006-01-04T12:14:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
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2006-01-18T16:51:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Retificada a autuação",
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2006-02-02T13:03:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-06T15:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "7496",
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2006-06-07T16:55:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-02T12:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-04-23T16:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "7496",
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2007-05-07T13:44:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2007-05-07T17:33:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-21T16:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "7496",
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  }
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2007-06-12T08:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
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2007-06-12T08:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
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2007-06-27T16:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "7496",
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  }
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2007-06-27T17:22:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
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    "codigo": "7496",
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2007-08-13T14:14:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2007-08-13T15:24:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    "codigo": "7496",
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  }
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2007-10-01T17:48:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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2007-10-03T17:21:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}

2007-10-03T17:48:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "valor": 169
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7496",
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  }
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2007-10-26T14:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "7496",
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  }
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2007-10-26T14:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "7496",
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}

2008-05-16T16:53:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "7496",
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  }
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2008-05-16T17:12:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-07-03T14:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2008-07-30T15:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "7496",
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2008-07-30T15:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2008-10-07T13:53:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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  }
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2008-10-07T16:01:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2008-10-27T18:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2009-05-04T17:49:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 34,
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    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
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2009-08-26T12:55:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "7496",
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  }
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2009-08-26T15:07:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
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    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}

2009-12-17T14:51:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}

2010-02-24T15:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMT — 00003020320118110021 — Execução Fiscal · 2011-02-02 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMT
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR
TJMG — 03780067320138130027 — Recurso Especial · 2023-11-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / Primeira Vice-Presidência
TJBA — 80020093820168050027 — Execução Fiscal · 2016-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMT / TJBA
- Órgão julgador: Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
TJMT — 00000376019958110021 — Execução Fiscal · 1995-08-24 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMT
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR
TJMT — 00003091020028110021 — Execução Fiscal · 2002-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMT
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR
TJBA — 80020085320168050027 — Execução Fiscal · 2016-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMT / TJBA
- Órgão julgador: Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
TRF1 — 00002198220094013702 — Execução Fiscal · 2009-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / 11ª - São Luís
TJMA — 00001881320028100052 — Execução Fiscal · 2002-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMT / TJMA
- Órgão julgador: Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO

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