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Inquérito Policial Militar — Prisão em flagrante — TJMRS 00701967220259210002

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 1a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9262f6e40bfe25caa592222174c6a9d5d6184b530250e1a9df2dbf7679d2ca9b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 9262f6e40bfe25caa592222174c6a9d5d6184b530250e1a9df2dbf7679d2ca9b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 9262f6e40bfe25caa592222174c6a9d5d6184b530250e1a9df2dbf7679d2ca9b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 2026-01-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2026-01-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2026-01-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2026-01-23 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2026-03-04 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2026-03-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2026-04-13 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2026-04-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2026-05-21 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2026-06-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2026-06-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2026-06-28 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2026-06-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2026-07-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2026-07-09 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2026-08-24 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2026-08-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-26 a 2026-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-24
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-24
Petição (TPU 85)
2026-08-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-19
Confirmada (TPU 12266)
2026-07-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-09
Petição (TPU 85)
2026-07-02
Documento (TPU 581)
2026-06-29
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-29
Conclusão (TPU 51)
2026-06-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-08-24T15:45:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-08-20T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-07-09T11:12:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-07-02T14:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-06-29T08:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-06-28T20:41:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-06-25T17:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-06-08T17:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-05-21T10:37:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-04-14T18:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-04-13T18:13:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-03-05T01:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-03-04T21:34:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-02-04T01:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-01-29T03:30:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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  16. 2026-01-28T02:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-01-23T12:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-01-23T11:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-01-20T16:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-01-20T16:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-01-20T16:12:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-01-14T14:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-01-12T15:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-12-17T17:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-12-17T14:03:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-12-17T14:02:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-12-17T14:01:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-12-17T13:57:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2025-12-17T13:57:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2025-12-17T13:56:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2025-12-17T13:55:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-12-16T14:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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  33. 2025-12-15T20:48:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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  34. 2025-12-11T16:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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  35. 2025-11-27T17:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  36. 2025-11-27T15:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-11-27T15:26:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2025-11-27T15:24:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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  39. 2025-11-27T15:22:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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  40. 2025-11-27T15:20:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13231",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.