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TJRO — 70000887320188220009

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINALGrau: JEData Ajuizamento: 2018-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce86b66a0cc6ca03c847207ab913cef34e0009b6be6fdaab37187e4d88811e2e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-09 a 2020-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-02: Definitivo (TPU 246)
2020-04-02: Documento (TPU 581)
2020-04-02: Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-01: Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-26: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2020-03-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-20: Publicação (TPU 92)
2020-03-18: Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-18: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Periculosidade | Adicional de Horas Extras | Adicional | Adicional de Serviço Noturno | Gratificação Natalina/13º salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-04-17T07:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 6
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2018-04-17T09:22:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
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2018-04-24T16:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-24T16:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
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2018-04-16T17:02:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
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2018-05-09T16:39:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
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2018-05-17T12:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "3443",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
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2018-01-09T16:48:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2018-01-09T16:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-12T08:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-17T11:02:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-31T11:28:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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2018-01-12T08:29:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-06-13T17:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
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2018-06-13T17:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "3443",
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2018-06-13T17:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3443",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
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2018-07-10T06:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3443",
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  }
}

2018-03-16T13:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2018-07-26T10:04:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-01-19T09:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
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2018-07-31T10:04:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3443",
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  }
}

2018-07-04T06:25:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2018-06-29T16:50:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-26T11:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-07-02T16:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
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2019-08-23T08:55:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "3443",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
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2019-08-23T08:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3443",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2018-04-17T09:22:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "3443",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
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2018-07-02T15:53:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3443",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
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2018-03-16T08:42:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3443",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
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2018-03-15T16:20:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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    "codigo": "3443",
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2019-09-10T00:20:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3443",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2019-09-06T16:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3443",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-02-05T16:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3443",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2019-10-18T11:13:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3443",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
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}

2019-10-18T11:14:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3443",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2019-10-18T11:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
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}

2020-02-07T00:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3443",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-03-18T16:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3443",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

2020-03-18T16:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3443",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRO — 70000912820188220009 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2018-01-09 · 5 referência(s) em comum
TJMG — 51103936520188130024 — Recurso Especial · 2020-04-03 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / Primeira Vice-Presidência
TJAP — 00013099820148030004 — Procedimento Comum Cível · 2014-12-04 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJAP
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / VARA ÚNICA DE AMAPÁ
TJAP — 00013116820148030004 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2014-12-04 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJAP
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / VARA ÚNICA DE AMAPÁ
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- Tribunal: TJRO / TJAP
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / VARA ÚNICA DE AMAPÁ
TJMG — 00509944020118130024 — Recurso Especial · 2019-05-22 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / Primeira Vice-Presidência
TRT12 — 00000022820155120052 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-01-07 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRT12
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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TRT3 — 00000298220165030001 — Execução Provisória em Autos Suplementares · 2016-06-20 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRT3
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Provisória em Autos Suplementares
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

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