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Execução Contra a Fazenda Pública — FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — TRF4 00027275020014047209

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Jaraguá do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 864876df6901c195c89fe8eb12fc60cc7a1efe782cd6e415f73f89861b944b50

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1300, o STJ fixou a seguinte tese: “Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do

Trecho de Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: atualizacao, conta.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2cc989d367392ef34ae734f711a116db2f76f18a292b4000d8f6da4d4715099d
  • Registro documental: 864876df6901c195c89fe8eb12fc60cc7a1efe782cd6e415f73f89861b944b50
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-05-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2001-09-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2001-09-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2002-02-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2002-11-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2003-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2003-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2003-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2003-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2003-10-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2004-03-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2004-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2004-04-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2004-04-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2004-04-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2008-07-16 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2018-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2018-06-11 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2002-02-22 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-05-08 a 2018-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-11
Autos Eliminados (TPU 870)
2018-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2008-07-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2004-04-20
Recebimento (TPU 132)
2004-04-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2004-04-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2004-03-30
Mero expediente (TPU 11010)
2004-03-30
Remessa (TPU 123)
2003-10-24
Mero expediente (TPU 11010)
2003-07-07
Petição (TPU 85)
2003-07-04
Mero expediente (TPU 11010)
2003-03-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço | Atualização de Conta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-19T15:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2004-03-30T14:34:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2008-07-16T02:24:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2003-07-07T15:38:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2003-03-25T15:52:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2003-01-31T17:34:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2002-11-27T19:22:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  8. 2001-09-14T20:19:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2001-09-11T09:57:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2001-05-08T18:34:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  11. 2018-06-11T14:20:44.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
  12. 2004-04-20T18:11:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2004-04-20T18:10:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2004-04-20T17:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2004-03-30T14:33:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2003-10-24T19:45:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2003-07-04T14:49:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2002-10-11T10:23:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2002-07-05T11:36:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2002-02-22T20:53:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  21. 2002-01-22T15:19:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2001-09-17T18:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2001-09-11T19:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2001-09-11T09:57:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2001-05-09T11:57:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.