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TRE-CE — 06000390520216060076

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITIGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: afd40227fea33ac93485bad064eedfffb7b261ba528e5395ca30bbd624bf8755

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-13 a 2025-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-12: Definitivo (TPU 246)
2025-03-12: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-12: Documento (TPU 581)
2025-03-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-21: Publicação (TPU 92)
2025-01-12: Documento (TPU 581)
2025-01-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-08: Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-08: Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-08: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais

Ver outros registros do assunto TPU 11475

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-04-13T15:17:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-15T12:26:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-28T12:09:08.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-11-17T10:48:31.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-11-19T08:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-12-15T09:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-02-07T14:56:10.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-10-20T15:52:14.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-09-28T11:33:01.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-01-09T11:43:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-05T17:48:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-13T11:55:42.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-04-17T14:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-04-30T22:30:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-21T13:03:10.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-07-04T12:02:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-07-29T10:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-07-30T15:05:14.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-09-02T20:30:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-11T08:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-14T10:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-16T09:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-20T02:32:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2021-07-26T13:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-04T09:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-07T02:18:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2021-09-23T09:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-12T09:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-12-13T12:05:55.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-12-17T11:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-27T11:48:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-19T11:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-01T16:28:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-10T02:20:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-14T11:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-06-17T13:30:32.000Z — Documento (TPU 581)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000342120246160004 — Inquérito Policial · 2024-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI / 003º Juízo das Garantias do Núcleo 3
TRE-MG — 06000091720256130340 — Inquérito Policial · 2025-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II
TRE-MG — 06000088720236130118 — Ação Penal Eleitoral · 2023-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Órgão julgador: 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI / 118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares
TRE-PR — 06000336720236160199 — Habeas Corpus Criminal · 2023-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI / 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
TSE — 06003242920236000000 — Habeas Corpus Criminal · 2023-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI / GABINETE STJ1
TRE-MG — 06000086220226130170 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2022-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI / 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha
TRE-PR — 06000333920236160079 — Ação Penal Eleitoral · 2023-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PR
- Órgão julgador: 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI / 79 ª zona eleitoral-Ibaiti
TRE-GO — 06000265120246090097 — Execução da Pena · 2024-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- Órgão julgador: 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI / 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA

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