Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00004996020158250042

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: AREIA BRANCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b27b8dd9d3ee47682a5c69d954be2a5835ae812600bd2963dab7000ca3e5c030

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004996020158250042 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “AREIA BRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b27b8dd9d3ee47682a5c69d954be2a5835ae812600bd2963dab7000ca3e5c030. SHA-256 do comentário: c2055fbbfe5ded2f0b9206e9eed641d1682d0bd08458b904532a3995c25ac578.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2015-06-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2015-06-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2015-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2015-07-07 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2015-07-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2015-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2015-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2015-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2015-09-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2015-09-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2015-10-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-07-07 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:50:55.346000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150610120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b27b8dd9d3ee47682a5c69d954be2a5835ae812600bd2963dab7000ca3e5c030

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-10 a 2015-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-23
Definitivo (TPU 246)
2015-09-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-11
Definitivo (TPU 246)
2015-08-05
Documento (TPU 581)
2015-08-05
Documento (TPU 581)
2015-07-14
Documento (TPU 581)
2015-07-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-07
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-07-07
Audiência (TPU 970)
2015-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-16
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-07T10:11:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-11-03T08:40:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-07-09T15:59:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-10-23T13:30:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2015-09-11T12:29:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2015-09-11T12:28:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2015-08-05T10:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2015-08-05T09:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2015-07-14T09:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2015-07-07T10:13:05.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18160",
    "nome": "Areia Branca"
  }
}
  11. 2015-06-19T13:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-06-16T08:35:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  13. 2015-06-15T12:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-06-10T12:13:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.