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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00007608820138250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: UMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a75eb4c5f1e2e6730acffef5ffafb4bba670d6a99c9f8b9dfe79b2f0a320491

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2013-06-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2013-06-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2013-06-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2013-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2013-08-08 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2013-08-08 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2013-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2013-10-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2014-01-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2014-02-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2014-02-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2014-02-24 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2014-03-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2014-04-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2014-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2014-04-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2015-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:52:48.613000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130607120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1a75eb4c5f1e2e6730acffef5ffafb4bba670d6a99c9f8b9dfe79b2f0a320491

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-07 a 2015-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-20
Definitivo (TPU 246)
2014-04-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-04-04
Definitivo (TPU 246)
2014-04-02
Recebimento (TPU 132)
2014-03-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-24
Transação Penal (TPU 884)
2014-02-11
Conclusão (TPU 51)
2014-02-04
Recebimento (TPU 132)
2014-01-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-01-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-08T08:20:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-06-01T11:56:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-03-07T15:23:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-01-28T10:48:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-11-19T10:17:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-08-09T10:19:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-07-30T14:07:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-06-27T12:07:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-06-25T12:16:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-06-07T10:35:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-05-20T18:53:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2014-04-04T13:54:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2014-04-04T13:53:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2014-04-02T09:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-03-18T13:55:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-02-24T08:30:02.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  17. 2014-02-11T11:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-02-04T17:06:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-01-29T08:59:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-10-15T11:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2013-09-13T09:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2013-08-08T08:23:28.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  23. 2013-07-30T14:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2013-06-25T12:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2013-06-20T23:21:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2013-06-20T23:21:19.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2013-06-18T10:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-06-07T08:55:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.