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TJSE — 00018912720168250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICAGrau: JEData Ajuizamento: 2016-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95193967b2f004aff03071649c509d5550892b9c928460189ff368d34c6d69e3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-23 a 2016-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-15
Definitivo (TPU 246)
2016-02-02
(TPU )
2016-01-25
Conclusão (TPU 51)
2016-01-25
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2016-01-23
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Cominatória / Astreintes

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-02T08:07:17.000Z — (TPU )
  2. 2016-02-15T12:15:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2016-02-15T12:14:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2016-01-25T13:14:05.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8344",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública"
  }
}
  5. 2016-01-25T09:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2016-01-23T23:34:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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