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TJRR — 08003472720258230060

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.Grau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35a167179d8515383ab6c5e455baa8fed2a86fe5e80a23e2f931211a64117ebb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-03 a 2026-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-03: Definitivo (TPU 246)
2026-09-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-26: Petição (TPU 85)
2026-08-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-05: Recebimento (TPU 132)
2026-08-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-05: Documento (TPU 581)
2026-08-04: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-04: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Transação Penal | Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-04-04T10:31:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-09T15:41:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-03T14:12:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-26T16:53:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-09T15:31:07.000Z — Remessa (TPU 123)

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2026-05-19T11:27:51.000Z — Remessa (TPU 123)

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2026-08-04T17:17:11.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-04-03T09:00:18.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-04-03T09:00:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2025-04-03T09:00:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2025-04-03T09:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-04T10:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-04-07T07:04:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-08T08:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-04-24T08:48:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-05T08:10:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-05T08:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-09T17:16:56.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-06-10T14:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-12T12:03:19.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-06-17T10:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-08-03T14:11:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-06T09:58:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-07T16:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-14T19:55:09.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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2025-08-18T11:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-08-22T15:11:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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2025-09-08T09:24:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-08T11:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-12T22:55:27.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2785",
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  }
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```
2025-09-16T10:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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2025-10-29T17:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-11-18T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
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2025-11-18T00:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-01-11T10:29:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-16T15:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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2026-01-19T22:03:25.000Z — deferimento (TPU 12444)
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2026-02-27T15:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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{
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2026-02-27T15:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001564820178080016 — Auto de Prisão em Flagrante · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
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TJMT — 00003312020208110027 — Inquérito Policial · 2020-07-24 · 1 referência(s) em comum
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TJMG — 00109318720188130521 — Recurso Especial · 2021-06-02 · 1 referência(s) em comum
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TJSP — 00024196220198260572 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-08-21 · 1 referência(s) em comum
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TJSP — 00008582420198260565 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-06-22 · 1 referência(s) em comum
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TJMG — 00152652320128130054 — Recurso Especial · 2014-11-13 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Execução da Pena / Recurso Especial
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TJMG — 00116866320178130322 — Recurso Especial · 2020-08-13 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Execução da Pena / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / Terceira Vice-Presidência

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