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TJMG — 00555362120138130707

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2019-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bbc126ab3541e76351938ac1c89d2821ebebf9f8a3396dd70546d3002a7c40a2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-10 a 2023-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-17: Outras Decisões (TPU 12164)
2023-11-17: Publicação (TPU 92)
2023-11-17: Prejudicado (TPU 12459)
2023-11-06: Recebimento (TPU 132)
2023-10-31: Remessa (TPU 123)
2023-10-18: Recebimento (TPU 132)
2023-10-17: Conclusão (TPU 51)
2023-10-06: Recebimento (TPU 132)
2023-10-06: Remessa (TPU 123)
2023-06-27: Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Repetição de indébito | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Assistência à Saúde

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2019-05-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2019-07-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2023-05-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2023-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2023-06-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2023-06-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2023-10-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2023-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2023-10-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2019-04-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2019-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2019-05-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2019-05-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2019-05-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2019-05-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2019-05-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2019-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2019-06-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-07-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2019-07-29T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2023-05-25T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2023-05-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2023-06-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2023-06-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2023-06-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2023-06-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2023-10-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2023-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-11-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2023-11-17T00:00:00.000Z — Prejudicado (TPU 12459)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2023-11-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2023-11-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2023-11-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}
```

2023-12-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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- Classe processual: Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
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- Tribunal: TJMG / TRT3
- Classe processual: Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade

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