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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000737920155030052

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de CataguasesGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19dc23782661c0dcc5b084615d51845b54a427c6e41d5b496de65a6fc6c29b48

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 19dc23782661c0dcc5b084615d51845b54a427c6e41d5b496de65a6fc6c29b48
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 19dc23782661c0dcc5b084615d51845b54a427c6e41d5b496de65a6fc6c29b48
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 19dc23782661c0dcc5b084615d51845b54a427c6e41d5b496de65a6fc6c29b48
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2019-01-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2019-02-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2019-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  6. 2019-03-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2019-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  8. 2019-04-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2019-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  10. 2019-05-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2019-05-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2019-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  13. 2019-06-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2019-06-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  15. 2019-07-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2019-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  17. 2019-07-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2019-09-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:41:46.006707980Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 19dc23782661c0dcc5b084615d51845b54a427c6e41d5b496de65a6fc6c29b48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-21 a 2019-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-10
Conclusão (TPU 51)
2019-06-24
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-12
Conclusão (TPU 51)
2019-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-15
Conclusão (TPU 51)
2019-05-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-24
Conclusão (TPU 51)
2019-03-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-03-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2015-04-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2015-07-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  24. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-07-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2015-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-08-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  34. 2015-09-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  35. 2015-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-09-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  40. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.