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TRF3 — 00051345720074036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42cffe63f8a7bc32b0122a0551f1133d329c79eb1d5b414e1dff3016c41e0f96

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-05-25 a 2016-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-30: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2016-11-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-21: Recebimento (TPU 132)
2016-09-30: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-01: Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-25: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2016-07-25: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2016-07-25: Conclusão (TPU 51)
2016-07-15: Recebimento (TPU 132)
2016-06-29: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-16: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2007-05-25T16:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2007-05-30T18:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-02-08T15:54:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-02-08T18:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-11-03T15:29:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2008-11-06T15:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-08-14T16:07:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-08-14T16:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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2010-03-17T14:03:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2010-03-17T14:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2012-09-17T09:23:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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2016-07-25T18:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2008-01-10T11:52:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-10-01T11:36:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-07-16T11:30:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-02-25T12:19:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2016-06-29T08:59:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2016-09-30T09:54:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2016-11-24T12:07:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2008-02-01T16:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
2008-10-24T12:30:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
2009-08-12T16:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-03-12T14:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-06-28T18:18:31.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
2016-05-16T14:59:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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```
2016-05-16T14:59:13.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
```

2016-07-15T15:30:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2016-07-25T18:22:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
```

2016-07-25T18:22:47.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2016-08-01T18:39:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2016-10-21T14:47:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2016-11-30T13:50:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
```

2016-11-30T13:50:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00049409120064036106 — Execução Fiscal · 2006-06-20 · 2 referência(s) em comum
STJ — 00001933520194036109 — Recurso Especial · 2022-02-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
TRF2 — 50013401020234025103 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2023-02-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Federal de Campos
TRF3 — 00051371220074036106 — Execução Fiscal · 2007-05-24 · 2 referência(s) em comum
TRF3 — 00048894120104036106 — Execução Fiscal · 2010-06-18 · 2 referência(s) em comum
TRF1 — 00002190820164014003 — Execução Fiscal · 2016-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 04ª - Teresina
TRF1 — 00002205620114013101 — Execução Fiscal · 2011-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Vara Única de Laranjal do Jari
TRF1 — 00002207420084013808 — Cumprimento de sentença · 2008-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 01ª Lavras

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