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TJSC — 50016462120228240009

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única da Comarca de Bom RetiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b60309a4569a81bc338c5453b6468df7ca6b8b4589d273bed099d53816721e62

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-08 a 2023-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-07: Documento (TPU 581)
2023-08-31: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-29: Custas (TPU 479)
2023-08-29: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-08-29: Custas (TPU 479)
2023-08-29: Documento (TPU 581)
2023-08-25: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-08-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-25: Remessa (TPU 123)
2023-08-23: Petição (TPU 85)
2023-08-20: Confirmada (TPU 12266)
2023-08-10: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-12-07T16:03:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}

2023-08-29T11:29:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-08-25T13:32:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "4582",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Bom Retiro"
  }
}

2023-08-25T13:32:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4582",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Bom Retiro"
  }
}

2023-08-23T16:07:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-08-09T17:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4582",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Bom Retiro"
  }
}

2023-08-08T01:17:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-05T01:15:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-07-04T16:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4582",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Bom Retiro"
  }
}

2023-07-04T14:57:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-06-12T10:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4582",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Bom Retiro"
  }
}

2023-05-10T01:10:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-21T01:32:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-03-16T16:29:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2023-02-23T13:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4582",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Bom Retiro"
  }
}

2023-01-18T22:24:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2023-01-18T22:24:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-01-18T16:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-01-13T17:53:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4582",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Bom Retiro"
  }
}

2022-10-03T11:50:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-09-21T12:27:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2022-09-09T15:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4582",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Bom Retiro"
  }
}

2022-09-09T13:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4582",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Bom Retiro"
  }
}

2022-09-08T15:35:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4582",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Bom Retiro"
  }
}

2023-08-31T14:52:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4582",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Bom Retiro"
  }
}

2023-08-29T11:54:50.000Z — Custas (TPU 479)
2023-08-29T11:29:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-08-29T11:29:22.000Z — Custas (TPU 479)

2023-08-25T13:32:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4582",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Bom Retiro"
  }
}

2023-08-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-08-10T16:00:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4582",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Bom Retiro"
  }
}

2023-08-10T15:08:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4582",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Bom Retiro"
  }
}
```
2023-07-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-07-18T14:44:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4582",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Bom Retiro"
  }
}

2023-07-18T14:44:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4582",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Bom Retiro"
  }
}

2023-07-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2023-07-17T10:45:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-07-12T17:01:35.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4582",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Bom Retiro"
  }
}
```

2023-07-07T11:32:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4582",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Bom Retiro"
  }
}

2023-07-06T17:14:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4582",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Bom Retiro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00183900720148070018 — Execução Fiscal · 2019-02-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Bom Retiro / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJMG — 00573544720128130188 — Recurso Especial · 2021-06-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Bom Retiro / Primeira Vice-Presidência
TJES — 00001431320078080012 — Execução Fiscal · 2007-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJES
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Bom Retiro / VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA
TJDFT — 00112331220168070018 — Execução Fiscal · 2019-08-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Bom Retiro / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJDFT — 00049518920158070018 — Execução Fiscal · 2019-03-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Bom Retiro / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJES — 00000702920128080024 — Execução Fiscal · 2012-01-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJES
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Bom Retiro / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA
STJ — 00000862120168160185 — Agravo em Recurso Especial · 2021-03-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
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TJES — 00000121819988080347 — Execução Fiscal · 1998-06-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJES
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Bom Retiro / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA

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