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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desobediência — TJSC 00050925820158240011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Criminal da Comarca de BrusqueGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bdbbb823b197890ba4954e1555e22a943a6cc104952809ea95b8edbeb62d828a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-05-10 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2018-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2018-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2018-08-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2018-08-03 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2018-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2018-08-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2018-08-27 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2018-08-28 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-12-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2018-12-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2019-01-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2019-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2019-05-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-30 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T02:49:47.911000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151020140348
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bdbbb823b197890ba4954e1555e22a943a6cc104952809ea95b8edbeb62d828a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-20 a 2020-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-17
Definitivo (TPU 246)
2020-06-17
Documento (TPU 581)
2019-05-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-06
Documento (TPU 581)
2019-01-11
Publicação (TPU 92)
2018-12-11
Documento (TPU 581)
2018-12-11
Documento (TPU 581)
2018-08-28
Remessa (TPU 123)
2018-08-27
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2018-08-27
Publicação (TPU 92)
2018-08-27
Documento (TPU 581)
2018-08-03
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-10T16:49:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-03-10T16:07:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2015-10-20T14:17:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-06-17T19:06:58.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-06-17T19:06:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2019-05-30T17:58:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2019-03-06T17:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-01-11T14:41:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2018-12-11T18:55:47.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2018-12-11T17:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2018-08-28T11:25:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2018-08-27T15:39:52.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2018-08-27T15:39:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2018-08-27T15:39:38.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  15. 2018-08-03T22:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2018-08-03T22:23:46.000Z — Reativação (TPU 849)
  17. 2018-06-28T19:00:28.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2018-06-28T16:59:18.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-06-28T16:58:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2018-06-28T16:58:47.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-06-28T16:58:45.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-02-14T18:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-01-10T14:49:13.000Z — Provisório (TPU 245)
  24. 2018-01-10T14:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-12-29T08:43:55.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-12-19T21:24:05.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2017-12-19T19:31:45.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-12-19T18:41:55.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-12-19T18:41:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2017-12-19T18:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-12-19T18:15:54.000Z — Reativação (TPU 849)
  32. 2017-12-19T18:12:43.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2017-12-19T13:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-12-19T13:28:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2017-12-19T13:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2017-12-19T13:22:38.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-07-11T13:51:17.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-06-28T16:06:21.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-06-22T12:26:37.000Z — Provisório (TPU 245)
  40. 2017-06-21T18:31:09.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.