Wiki Jurídica

Execução Provisória em Autos Suplementares — Aviso Prévio — TRT3 00000020520155030173

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 6ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f11525b5e78f66a03cbb54e5a5e4c75ad5c125d85020f93bed4de45162e4757e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000020520155030173 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Aviso Prévio | Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Adicional de Serviço Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2015-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f11525b5e78f66a03cbb54e5a5e4c75ad5c125d85020f93bed4de45162e4757e. SHA-256 do comentário: b30b5f7fa2088063713273450a71cb7d004374da61c33f67b7f871fb964b0f97.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
  • Registro documental: f11525b5e78f66a03cbb54e5a5e4c75ad5c125d85020f93bed4de45162e4757e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
  • Registro documental: f11525b5e78f66a03cbb54e5a5e4c75ad5c125d85020f93bed4de45162e4757e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido

Tema documentado no texto da fonte

Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

Trecho de Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido · O acréscimo não sai de uma tabela · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acumulo, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8eacec491236fef8e7f4e8bc3f3f1e1d54849df99b74cb59f054fa71f875ca33
  • Registro documental: f11525b5e78f66a03cbb54e5a5e4c75ad5c125d85020f93bed4de45162e4757e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2015-01-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-02-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-03-13 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2015-03-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-03-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-05-08 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2015-05-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2015-11-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2015-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:02:22.209360988Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f11525b5e78f66a03cbb54e5a5e4c75ad5c125d85020f93bed4de45162e4757e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-23 a 2015-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-18
Definitivo (TPU 246)
2015-05-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-08
de Conciliação (TPU 12740)
2015-03-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-13
de Conciliação (TPU 12740)
2015-03-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Adicional de Serviço Noturno

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2015-05-08T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  5. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2015-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2015-11-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.