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TJAM — 03179323020068040001

Classe: Busca e ApreensãoOrgao: 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-12-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2484dd931a9f5433feea6e4fd7c149e872581676c0fa97f0e707c3169d858f3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-12-22 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-10: Abandono da causa (TPU 458)
2013-01-10: Conclusão (TPU 51)
2013-01-08: Petição (TPU 85)
2012-12-18: Expedição de documento (TPU 60)
2012-12-11: Expedição de documento (TPU 60)
2012-12-07: Publicação (TPU 92)
2012-11-30: Abandono da causa (TPU 458)
2012-11-30: Expedição de documento (TPU 60)
2012-11-27: Expedição de documento (TPU 60)
2012-11-27: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-12-22T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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2010-09-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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2011-05-11T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
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2011-08-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4789",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
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2011-08-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
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2011-12-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4789",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
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2011-12-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4789",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
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2012-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4789",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}

2012-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4789",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}

2012-06-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4789",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}

2012-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4789",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}

2012-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4789",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}

2012-11-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4789",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}

2012-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4789",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}

2012-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4789",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}

2013-01-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4789",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}

2013-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4789",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}

2011-02-14T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4789",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}

2011-05-06T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4789",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}

2011-05-12T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4789",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
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2011-07-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4789",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}

2012-06-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4789",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
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2012-06-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4789",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}

2012-11-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4789",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
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2012-11-30T00:00:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4789",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}

2012-12-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4789",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}

2017-11-10T12:57:11.000Z — Abandono da causa (TPU 458)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4789",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
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2022-02-09T11:16:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4789",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}

2022-02-09T11:17:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4789",
    "nome": "10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRO — 70008679120198220009 — Cumprimento de sentença · 2019-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRO
- Classe processual: Busca e Apreensão / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJMT — 00003368320168110091 — Execução Fiscal · 2016-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMT
- Classe processual: Busca e Apreensão / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
TJCE — 00501152620208060149 — Execução de Título Extrajudicial · 2020-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJCE
- Classe processual: Busca e Apreensão / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO
TJMG — 00184137020188130106 — Recurso Especial · 2021-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMG
- Classe processual: Busca e Apreensão / Recurso Especial
- Órgão julgador: 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência
TJPA — 00003365620138140301 — Procedimento Comum Cível · 2013-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPA
- Classe processual: Busca e Apreensão / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
TJMT — 00003344520188110091 — Execução Fiscal · 2018-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMT
- Classe processual: Busca e Apreensão / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
TJRO — 70037194320188220003 — Cumprimento de sentença · 2018-11-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRO
- Classe processual: Busca e Apreensão / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CIVEL
TJPI — 00001907020128180064 — Procedimento Comum Cível · 2012-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPI
- Classe processual: Busca e Apreensão / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE PAULISTANA

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