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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00004418020178250044

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SANTO AMARO DAS BROTASGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f678970ad623dd0f17ef7a6e9af910afc28bf29d0c52425561327f486d4efc79

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004418020178250044 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTO AMARO DAS BROTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f678970ad623dd0f17ef7a6e9af910afc28bf29d0c52425561327f486d4efc79. SHA-256 do comentário: f38055d51e6d8c286633fa68b5f796f5b1d40b9a14c7a9557f3aa5fba63bc974.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2017-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-08-10 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-09-29 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2017-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2017-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2017-10-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2017-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2017-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2017-11-29 — Homologação de Transação; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-11-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2017-12-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2017-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2017-12-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2018-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2018-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-11-29 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-12 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:50:12.504000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170627120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f678970ad623dd0f17ef7a6e9af910afc28bf29d0c52425561327f486d4efc79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-27 a 2018-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-06
Recebimento (TPU 132)
2018-02-06
Documento (TPU 581)
2017-12-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-12
Definitivo (TPU 246)
2017-12-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-01
Documento (TPU 581)
2017-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-29
Homologação de Transação (TPU 466)
2017-11-21
Documento (TPU 581)
2017-11-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-29T13:36:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18161",
    "nome": "Santo Amaro das Brotas"
  }
}
  2. 2017-11-21T12:35:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-10-04T09:18:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-09-29T11:13:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2017-08-10T10:31:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  6. 2017-07-12T10:46:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-12-12T10:13:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-12-12T10:08:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-11-29T13:54:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-11-21T09:56:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-11-21T08:57:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-10-03T11:59:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-10-03T08:47:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-07-03T20:26:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-07-03T11:00:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-07-03T10:59:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-02-06T10:34:22.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-02-06T10:27:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-12-12T10:12:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2017-12-12T10:02:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2017-12-01T09:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-11-29T22:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-11-21T08:54:43.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2017-10-11T11:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-10-06T07:15:09.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-10-06T07:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-10-06T07:11:27.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-10-03T19:31:45.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-10-03T09:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-10-03T09:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-10-03T09:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-10-03T09:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-10-03T09:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-09-28T01:44:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-08-10T10:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-08-10T09:27:23.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2017-08-01T13:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-07-28T11:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-07-19T14:24:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
  40. 2017-07-12T11:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.