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TJSC — 50003061320208240009

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única da Comarca de Bom RetiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4f75b685b984f166fe50f9709b765922d618e7f8c8121881e04cb79b89b6783

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-20 a 2021-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-29: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-09-29: Custas (TPU 479)
2021-09-29: Custas (TPU 479)
2021-09-29: Custas (TPU 479)
2021-09-29: Documento (TPU 581)
2021-09-29: Remessa (TPU 123)
2021-09-29: Documento (TPU 581)
2021-09-24: Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2021-09-14: Confirmada (TPU 12266)
2021-09-14: Petição (TPU 85)
2021-09-14: Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-09-29T13:08:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-29T12:53:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4582",
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2021-09-29T12:51:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2021-09-14T15:36:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2021-09-14T09:11:09.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-09-09T11:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-09-09T09:52:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-03T14:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-03T14:19:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-25T12:19:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-25T12:18:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-19T13:32:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-09T09:29:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-19T16:48:35.000Z — Documento (TPU 581)

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  }
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2021-07-07T16:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "4582",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Bom Retiro"
  }
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2021-07-07T15:53:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
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2021-06-17T16:41:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-15T18:10:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-06-02T18:54:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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  }
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2021-05-17T15:31:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2021-03-02T17:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "4582",
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  }
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2021-02-10T09:14:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-01-29T11:36:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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}

2020-12-16T16:16:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4582",
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  }
}

2020-10-15T13:22:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2020-09-02T17:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "4582",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Bom Retiro"
  }
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2020-07-29T11:29:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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2020-07-27T16:26:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ]
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2020-07-27T16:24:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-07-27T16:24:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-07-14T16:09:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4582",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Bom Retiro"
  }
}

2020-07-14T16:08:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4582",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Bom Retiro"
  }
}

2020-07-03T14:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "4582",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Bom Retiro"
  }
}

2020-05-23T01:27:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-05-22T15:02:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-05-22T15:00:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-04-21T02:46:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-03-13T15:30:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4582",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Bom Retiro"
  }
}

2020-03-13T15:30:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4582",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Bom Retiro"
  }
}

2020-02-20T16:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4582",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Bom Retiro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJSC / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
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TJAL — 07095393520238020058 — Execução Fiscal · 2023-07-12 · 2 referência(s) em comum
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TJSC — 50002914420208240009 — Execução Fiscal · 2020-02-19 · 2 referência(s) em comum
TJAL — 07039174820188020058 — Execução Fiscal · 2018-06-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJAL
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Bom Retiro / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
TJAL — 07068103620238020058 — Execução Fiscal · 2023-05-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJAL
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Bom Retiro / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
TJES — 00000323920168080036 — Execução Fiscal · 2016-01-11 · 2 referência(s) em comum
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TJES — 00000186720118080024 — Execução Fiscal · 2011-01-03 · 2 referência(s) em comum
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