TJGO — 00006723919948090051

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 1994-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2. 2014-09-19T20:43:40.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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3. 2014-09-19T20:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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4. 2016-12-14T15:57:55.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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5. 2017-05-16T14:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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6. 2022-01-04T09:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2023-02-13T15:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2023-02-13T15:59:18.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "87304",
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9. 2023-02-13T15:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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10. 2026-01-26T15:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2026-01-26T15:10:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
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        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87304",
        "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
      }
    }

12. 2014-09-19T20:43:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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13. 2014-10-01T08:08:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87304",
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      }
    }

14. 2017-05-16T16:01:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
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15. 2017-05-16T16:01:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2017-05-26T03:00:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2023-02-28T11:39:01.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2023-02-28T11:39:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87304",
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