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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00037522420118250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed95a415e7fcee4082fdc561e11192babb6cd767568b33a9a764c3c35b7faebe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ed95a415e7fcee4082fdc561e11192babb6cd767568b33a9a764c3c35b7faebe
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  2. 2011-02-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2011-05-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2011-06-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2011-06-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2011-07-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2011-08-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2012-04-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2012-05-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2012-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2012-06-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2012-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2012-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2012-08-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2012-08-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2017-12-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2017-12-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2017-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-09 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-27 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-09 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:59:16.725000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110204120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ed95a415e7fcee4082fdc561e11192babb6cd767568b33a9a764c3c35b7faebe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-04 a 2017-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-15
Recebimento (TPU 132)
2017-12-15
Documento (TPU 581)
2017-12-15
Definitivo (TPU 246)
2012-08-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-08-27
Definitivo (TPU 246)
2012-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2012-07-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2012-06-22
Conclusão (TPU 51)
2012-06-11
Documento (TPU 581)
2012-06-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-05-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-03T07:30:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2012-06-05T08:19:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2012-04-14T04:21:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2012-04-03T10:00:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2011-11-10T09:01:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2011-10-10T11:09:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2011-08-04T04:32:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2011-07-22T08:03:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2011-07-12T04:32:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-06-29T08:58:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-06-20T09:47:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2011-06-10T04:33:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2011-05-30T08:42:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2011-04-20T07:54:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2011-04-01T04:34:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2011-03-21T10:11:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2011-03-10T09:19:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2011-02-25T09:04:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-12-15T09:21:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2017-12-15T09:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2017-12-15T09:19:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-08-27T07:51:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2012-08-27T07:50:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2012-07-09T07:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2012-06-26T13:40:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-06-22T07:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-06-11T08:40:30.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2012-05-22T10:59:07.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2012-05-22T10:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2012-04-03T08:41:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  31. 2012-03-20T11:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-03-20T11:07:24.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2012-03-16T10:02:03.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2011-12-15T09:13:12.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2011-11-22T10:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2011-09-13T11:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2011-08-19T10:23:34.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2011-08-16T06:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2011-08-15T11:15:14.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2011-07-21T08:20:06.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.