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TRF5 — 00070594320124050000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: Desemb. Fed. Paulo Roberto LimaGrau: G2Data Ajuizamento: 2021-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc0ac69f95f434daf10be7b303661072146536d49f927503a2530f7281432348

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-07 a 2025-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-12: Reativação (TPU 849)
2022-06-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-27: (TPU 50153)
2022-05-07: (TPU 50152)
2022-04-20: Petição (TPU 85)
2022-03-21: (TPU 50149)
2022-03-21: (TPU 50149)
2022-03-10: (TPU 50156)
2022-03-10: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-10: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-29: (TPU 50146)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito | Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Decretação de Ofício

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-06-07T15:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14193",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Barros Dias"
  }
}

2012-06-07T16:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14193",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Barros Dias"
  }
}

2012-06-15T22:02:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14193",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Barros Dias"
  }
}
```

2012-07-05T06:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14193",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Barros Dias"
  }
}

2012-07-13T15:44:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 46,
      "descricao": "Contra-razões",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14193",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Barros Dias"
  }
}

2012-07-18T12:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14193",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Barros Dias"
  }
}

2012-07-19T22:02:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14193",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Barros Dias"
  }
}
```
2012-08-02T22:01:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14193",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Barros Dias"
  }
}
```

2012-08-02T22:02:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14193",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Barros Dias"
  }
}

2012-08-23T06:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14193",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Barros Dias"
  }
}

2012-09-04T06:49:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 66,
      "descricao": "Recurso especial",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14193",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Barros Dias"
  }
}

2012-09-05T22:02:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14193",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Barros Dias"
  }
}
```

2012-09-10T14:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14193",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Barros Dias"
  }
}

2012-09-24T09:09:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 46,
      "descricao": "Contra-razões",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14193",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Barros Dias"
  }
}

2012-10-05T17:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19382",
    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}

2012-10-26T22:02:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```

2012-11-21T09:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14193",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Barros Dias"
  }
}

2021-01-05T12:24:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14186",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima"
  }
}

2021-04-03T20:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14186",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima"
  }
}

2021-04-26T01:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14186",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima"
  }
}

2021-05-27T04:15:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14186",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima"
  }
}

2021-06-24T18:35:44.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14186",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima"
  }
}

2021-06-25T12:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14186",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima"
  }
}

2021-11-29T18:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2022-03-10T13:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-10T13:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

2022-04-20T15:08:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2012-06-07T17:04:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14193",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Barros Dias"
  }
}

2012-06-12T12:16:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14193",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Barros Dias"
  }
}

2012-07-09T13:49:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14193",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Barros Dias"
  }
}

2012-07-18T14:30:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14193",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Barros Dias"
  }
}

2012-07-18T15:42:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14193",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Barros Dias"
  }
}

2012-07-31T14:00:00.000Z — Mérito (TPU 12200)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14193",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Barros Dias"
  }
}

2012-08-01T11:13:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14193",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Barros Dias"
  }
}

2012-09-03T09:51:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14193",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Barros Dias"
  }
}

2012-09-05T14:19:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14193",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Barros Dias"
  }
}

2012-09-19T14:52:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14193",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Barros Dias"
  }
}

2012-10-09T15:10:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19382",
    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}
```
2012-10-23T16:19:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2012-12-04T09:40:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF5 — 00031168120134050000 — Agravo de Instrumento · 2021-07-31 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima / Desemb. Fed. Élio Wanderley
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- Tribunal: TRF5 / TJMG
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Recurso Especial
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima / Primeira Vice-Presidência
STJ — 00002887820194059999 — Recurso Especial · 2021-04-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / STJ
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Recurso Especial
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
TRF5 — 00032112420124059999 — Agravo de Instrumento · 2021-03-19 · 2 referência(s) em comum
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TRF5 — 00059988420114050000 — Agravo de Instrumento · 2022-03-19 · 2 referência(s) em comum
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TJMG — 50018362320158130433 — Recurso Especial · 2018-09-05 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Agravo de Instrumento / Recurso Especial
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 50007412420178130647 — Recurso Especial · 2020-08-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJMG
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Recurso Especial
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima / Primeira Vice-Presidência
STJ — 00001929820188190000 — Recurso Especial · 2020-10-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / STJ
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Recurso Especial
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima / VICE-PRESIDÃNCIA

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