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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00003832020138250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df4b0589e0616db72a42d7e7773ccb7727f63c9a8af17cf6bd8be17103cb8690

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003832020138250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: df4b0589e0616db72a42d7e7773ccb7727f63c9a8af17cf6bd8be17103cb8690. SHA-256 do comentário: a5f5dc4f5effe458112124abaec2b417c81e59fe037e730ff21cd76e8605773f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2013-04-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2013-04-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2013-08-15 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2013-08-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2014-02-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2014-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2014-02-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2014-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2014-04-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2014-04-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2014-05-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2014-05-30 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2014-09-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2014-09-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2014-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2014-09-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2015-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:55:46.506000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130315120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: df4b0589e0616db72a42d7e7773ccb7727f63c9a8af17cf6bd8be17103cb8690

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-15 a 2015-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-22
Definitivo (TPU 246)
2014-09-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-09-15
Definitivo (TPU 246)
2014-09-11
Recebimento (TPU 132)
2014-09-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-05-30
Transação Penal (TPU 884)
2014-05-06
Conclusão (TPU 51)
2014-04-28
Recebimento (TPU 132)
2014-04-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-15T12:47:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-06-02T07:45:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-09-03T11:01:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-09-02T11:21:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-04-11T12:35:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-02-07T10:08:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-02-04T09:44:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-02-04T09:42:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-09-04T08:26:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-09-04T08:24:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-08-20T13:59:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-05-08T14:39:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-04-25T13:19:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-03-15T11:59:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-05-22T09:24:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2014-09-15T13:27:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2014-09-15T11:54:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2014-09-11T13:29:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-09-10T12:04:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-05-30T16:06:18.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  21. 2014-05-06T10:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-04-28T10:48:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-04-15T11:29:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-02-11T10:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2014-02-05T07:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-02-04T09:43:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2014-02-04T09:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2013-08-22T07:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-08-22T07:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-08-15T12:47:41.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  31. 2013-08-06T08:14:48.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2013-04-30T11:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2013-04-17T10:24:27.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2013-04-17T09:17:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2013-03-25T10:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-03-15T09:37:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.