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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00001394520168250025

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRISTINÁPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21e24b787396fcab88b9ec20beb9fe0f241bd434a3a5ce1041712d8105143f6e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2016-09-06 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-11-11 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-02-08 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-02-14 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-06-19 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2018-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2018-02-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2018-03-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2018-03-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2018-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2018-04-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2019-01-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2019-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2019-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2019-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2019-06-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2019-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-13 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-11 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:44:42.737000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160513120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 21e24b787396fcab88b9ec20beb9fe0f241bd434a3a5ce1041712d8105143f6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-13 a 2019-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-09
Definitivo (TPU 246)
2019-08-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-11
Documento (TPU 581)
2019-06-11
Documento (TPU 581)
2019-06-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-12
Documento (TPU 581)
2019-01-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-25T12:06:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-06-19T14:28:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  3. 2017-02-14T12:04:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2017-02-08T13:24:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2016-11-11T00:11:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2016-09-06T14:47:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ]
}
  7. 2019-08-22T15:03:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-06-12T01:43:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-06-11T16:08:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-06-11T16:02:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-06-11T15:36:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-04-23T15:01:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-11-29T13:17:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-09-18T10:32:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-06-12T13:42:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-03-21T11:06:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-01-24T14:04:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-01-19T10:13:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-01-19T10:13:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-05-04T09:23:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-04-25T05:38:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-04-11T14:29:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-04-11T14:28:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-03-07T12:47:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-02-25T06:09:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-02-14T13:52:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-01-24T12:02:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-01-24T11:39:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-07-22T14:51:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-07-22T14:51:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-06-27T10:24:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-06-13T19:51:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-06-06T21:10:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-05-30T11:12:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-05-16T15:43:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2019-10-09T13:16:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2019-06-11T15:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-06-11T15:52:29.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-06-11T15:36:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2019-02-12T08:50:12.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.