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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00404237520138250001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08d630d4af8622f3a9d6d3a357174cbddb2309819dc64515b699352d2b5d7594

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00404237520138250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 119 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 08d630d4af8622f3a9d6d3a357174cbddb2309819dc64515b699352d2b5d7594. SHA-256 do comentário: bad532576caf2af58bf3da2872ec1013a47c531c6d2aaf5851c39ca823b811ac.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  2. 2014-04-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  3. 2014-05-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  4. 2014-05-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  5. 2014-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  6. 2014-10-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  7. 2014-12-05 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2015-02-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2015-08-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  10. 2015-09-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2015-12-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2016-01-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2018-04-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2018-04-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2018-04-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2018-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2018-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2019-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-27 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-22 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-27 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:08:34.585000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140127120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 08d630d4af8622f3a9d6d3a357174cbddb2309819dc64515b699352d2b5d7594

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-27 a 2019-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-26
Definitivo (TPU 246)
2018-06-26
Definitivo (TPU 246)
2018-06-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-28T09:50:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2015-09-23T08:21:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2014-12-05T13:00:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2019-03-13T11:40:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-06-14T07:41:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-05-30T07:41:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-05-11T10:01:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-05-11T10:01:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-04-27T02:27:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-04-26T10:42:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-04-26T09:56:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-06-09T16:07:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-06-13T12:07:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-06-13T12:06:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-02-17T08:20:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-01-12T08:03:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-11-23T08:46:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-10-13T08:36:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-09-29T15:03:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-09-21T09:06:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-08-13T10:41:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-07-31T11:00:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-07-31T10:49:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-04-08T11:36:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-04-08T07:46:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-02-19T12:08:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-02-02T10:37:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-01-16T10:23:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-12-10T13:23:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-12-10T13:23:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-12-10T07:18:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-12-05T07:59:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-12-05T07:46:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-11-28T08:32:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-11-10T11:07:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-10-15T10:58:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-10-15T08:39:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-10-13T13:13:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2014-10-12T21:06:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2014-10-03T08:48:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.