Ir ao conteúdo

TRT11 — 00000898220255110012

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: 12ª Vara do Trabalho de ManausGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6550152866884501689f04be2863e96fac4111831e380a4dd4390079a63b4d7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-28 a 2025-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-13: Definitivo (TPU 246)
2025-11-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-17: Petição (TPU 85)
2025-10-15: Petição (TPU 85)
2025-10-06: Publicação (TPU 92)
2025-10-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-03: Mero expediente (TPU 11010)
2025-10-03: Desarquivamento (TPU 893)
2025-10-03: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-03: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-03: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-03: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

Ver outros registros do assunto TPU 13319

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-28T11:21:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27775",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-02-14T13:32:48.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27775",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-02-14T13:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27775",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-02-15T17:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27775",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-02-19T10:47:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27775",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-02-27T09:55:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27775",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-03-12T07:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27775",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-03-12T14:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27775",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-03-12T14:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27775",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-03-13T02:11:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27775",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
```

2025-03-13T02:11:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27775",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-03-17T14:10:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27775",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-03-21T13:22:17.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27775",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-03-21T13:22:17.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27775",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-03-21T13:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27775",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-03-21T14:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27775",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-03-21T14:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27775",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-03-24T02:31:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27775",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
```

2025-03-24T02:31:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27775",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-03-24T09:03:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27775",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-04-02T09:23:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27775",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-04-04T13:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27775",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-04-04T13:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27775",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-04-04T13:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27775",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-04-07T02:13:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27775",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
```

2025-04-07T02:13:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27775",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-04-07T09:46:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27775",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-04-07T12:39:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27775",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-04-08T07:57:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27775",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-05-08T12:13:30.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27775",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-05-08T14:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27775",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-06-26T16:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27775",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-06-27T02:12:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27775",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
```

2025-06-27T02:12:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27775",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-07-01T15:11:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27775",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-07-16T10:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27775",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-08-21T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27775",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-09-02T12:10:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27775",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-10-03T11:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27775",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-10-03T12:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27775",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT11 — 00001868520165110501 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé
TRT13 — 00002620320215130009 — Cumprimento de sentença · 2021-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT11 / TRT13
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Manaus / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
TJRR — 08012485220248230020 — Ação Civil Pública · 2024-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT11 / TJRR
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA CÍVEL
TJRR — 08012933820258230047 — Ação Civil Pública · 2025-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT11 / TJRR
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA CÍVEL 1º TITULAR
TRT16 — 00162572620225160013 — Ação Civil Pública · 2022-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT11 / TRT16
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Manaus / Vara do Trabalho de Acailandia
TRT12 — 00000847620265120051 — Ação Civil Pública · 2026-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT11 / TRT12
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Manaus / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
TJRR — 08012441520248230020 — Cumprimento de sentença · 2024-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT11 / TJRR
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA CÍVEL
TRT8 — 00001363920225080014 — Ação Civil Pública · 2022-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT11 / TRT8
- Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Manaus / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

Leia também na Wiki Jurídica

REsp 1.678.441 do STJ: dano moral e tutela inibitória — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.275.031 do STJ: direitos autorais e tutela inibitória — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.200.460 do STJ: direito de imagem e tutela inibitória — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada