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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000084520155030162

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Núcleo do Posto Avançado de PiumhiGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e95f5b5ad2b87cfa37abcec2203d0f3adacd37a1f73b406715f6990c2c89b281

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: e95f5b5ad2b87cfa37abcec2203d0f3adacd37a1f73b406715f6990c2c89b281
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: e95f5b5ad2b87cfa37abcec2203d0f3adacd37a1f73b406715f6990c2c89b281
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-08 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-02-11 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-02-11 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2015-02-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-02-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:01:57.948031088Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e95f5b5ad2b87cfa37abcec2203d0f3adacd37a1f73b406715f6990c2c89b281

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-08 a 2015-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-13
Remessa (TPU 123)
2015-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-11
Incompetência (TPU 371)
2015-02-11
Inicial (TPU 12747)
2015-01-08
Audiência (TPU 970)
2015-01-08
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Dano Moral / Material

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 371)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.