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TJCE — 00183733120168060049

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBEGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa4068f61ac66eea7f0c8a71dcfaeeb5b83f2c9245fa3d9c8c181225dfb55def

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-18 a 2023-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-22: Mandado (TPU 985)
2023-09-04: Documento (TPU 581)
2023-08-28: Petição (TPU 85)
2023-08-02: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-08-01: Remessa (TPU 123)
2023-07-26: Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-12: Conclusão (TPU 51)
2023-06-06: Petição (TPU 85)
2023-03-15: Documento (TPU 581)
2023-03-15: Remessa (TPU 123)
2023-03-06: Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-13: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-03-15T16:04:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-01-08T23:09:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2023-08-01T18:06:57.000Z — Remessa (TPU 123)

2016-11-18T13:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "sorteio manual",
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    }
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2017-09-25T08:38:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-23T12:08:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-06-28T16:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-09T15:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-08-28T13:26:30.000Z — Petição (TPU 85)

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2016-11-18T13:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-26T12:55:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-10T19:23:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2022-08-02T18:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-02T14:33:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2020-03-10T15:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2021-01-10T15:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2022-08-02T17:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2023-06-12T12:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2019-12-03T14:44:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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2020-12-14T19:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2019-11-19T10:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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2021-11-17T11:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2023-03-15T15:26:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2018-04-11T13:17:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2020-03-10T15:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2022-03-29T15:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2018-03-13T10:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2020-06-23T17:28:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-09-04T10:18:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-11T04:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2021-03-15T10:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-12-01T14:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2020-05-25T15:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2021-01-10T19:23:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
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2018-01-30T13:42:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-11-19T10:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-08-27T09:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-03-06T19:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2018-12-18T11:10:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-11-29T11:57:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 03210393120148050080 — Execução Fiscal · 2014-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPR — 00797370220218160000 — Agravo em Recurso Especial · 2021-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPR
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
TJRS — 00146939220188210132 — Execução Fiscal · 2018-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRS
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / 2ª Vara Cível - Sapiranga
TJBA — 03035418220158050080 — Execução Fiscal · 2015-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJAL — 07514842820138020001 — Execução Fiscal · 2013-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAL
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJBA — 03065363920138050080 — Execução Fiscal · 2013-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJTO — 00097875020248272729 — Execução Fiscal · 2024-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJTO
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRS — 00141797620178210132 — Execução Fiscal · 2017-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRS
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / 2ª Vara Cível - Sapiranga

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