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Execução de Título Extrajudicial — Contratos Bancários — TJPI 00000836120008180059

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: VARA ÚNICA DE LUIS CORREIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3ef855cfa9bf68257d7f917ad40758e1d1e77330d3820eabc8a6ea46c2f9d7b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: d3ef855cfa9bf68257d7f917ad40758e1d1e77330d3820eabc8a6ea46c2f9d7b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.956.740 do STJ: execução de astreintes

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.956.740 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de astreintes, revisão de multa cominatória e parcial provimento. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 1.956.740 do STJ: execução de astreintes · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: astreintes, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1ce27ba4ac111192bb24438a16ffa451a95eebb5c0f271d0770cfaeec6bbdffb
  • Registro documental: d3ef855cfa9bf68257d7f917ad40758e1d1e77330d3820eabc8a6ea46c2f9d7b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancarios, contratos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
  • Registro documental: d3ef855cfa9bf68257d7f917ad40758e1d1e77330d3820eabc8a6ea46c2f9d7b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2016-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2016-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2016-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2016-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2017-06-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2017-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2017-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2017-07-27 — Publicação; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2017-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2017-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2018-06-19 — Publicação; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2018-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2018-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2022-08-10 — Retificação de Classe Processual; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome); inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2022-12-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-20 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-17T13:40:10.427000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000821000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d3ef855cfa9bf68257d7f917ad40758e1d1e77330d3820eabc8a6ea46c2f9d7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-10-18 a 2022-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-01
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-08-10
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2022-03-03
Definitivo (TPU 246)
2022-03-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-24
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-20
Conclusão (TPU 51)
2019-07-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-20
Conclusão (TPU 51)
2018-06-28
Petição (TPU 85)
2018-06-26
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-06-19
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratos Bancários | Execução - De Astreintes

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-12-29T09:23:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2009-12-17T09:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
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  3. 2013-02-06T11:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "11298",
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  }
}
  4. 2013-11-11T11:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}
  5. 2014-06-16T08:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  6. 2014-06-23T09:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  }
}
  7. 2014-06-23T09:59:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11298",
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  }
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  8. 2014-06-30T13:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11298",
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  }
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  9. 2015-06-26T11:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11298",
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  }
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  10. 2016-10-19T12:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}
  11. 2016-11-03T14:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
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  12. 2016-11-03T14:38:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "11298",
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  13. 2016-11-09T07:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  14. 2017-06-11T22:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
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  15. 2017-06-11T22:10:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-06-12T12:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  17. 2017-11-29T23:27:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}
  18. 2017-11-30T10:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}
  19. 2018-06-28T10:43:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}
  20. 2018-08-20T12:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}
  21. 2020-05-20T22:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}
  22. 2017-07-26T14:10:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}
  23. 2017-07-27T06:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 5,
      "descricao": "ato_publicado",
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}
  24. 2018-06-18T14:10:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}
  25. 2018-06-19T06:00:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 5,
      "descricao": "ato_publicado",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
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  }
}
  26. 2020-05-20T22:26:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}
  27. 2022-08-10T13:29:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio",
      "valor": 159
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio",
      "valor": 159
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}
  28. 2005-10-18T09:23:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}
  29. 2008-11-18T07:50:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}
  30. 2009-03-30T10:24:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}
  31. 2010-02-09T09:48:50.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}
  32. 2010-02-10T09:52:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}
  33. 2010-02-11T10:13:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
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}
  34. 2012-03-05T22:03:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}
  35. 2013-02-06T11:24:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}
  36. 2013-02-06T11:26:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}
  37. 2014-02-20T08:28:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}
  38. 2014-03-26T08:51:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}
  39. 2015-01-28T09:34:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}
  40. 2015-01-29T10:07:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11298",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.