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TRT4 — 00000177020145040111

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMARGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0fff89202ee2d046ec9c9f8704cadad80561e2a91f97f10f9862abcf4955fce4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-31 a 2022-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-29: Definitivo (TPU 246)
2022-06-15: Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-09: Conclusão (TPU 51)
2022-06-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-24: Publicação (TPU 92)
2022-05-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-24: Publicação (TPU 92)
2022-05-20: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-20: Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Adicional Noturno | Anotação/Retenção da CTPS

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2014-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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2016-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-06T10:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-20T00:11:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-13T12:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-15T13:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-12T15:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-27T00:27:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-09T18:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2019-01-21T17:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-21T15:37:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-22T16:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-27T00:28:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "46988",
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2019-08-27T00:28:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"
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```

2019-09-04T00:09:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "46988",
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2019-10-11T12:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46988",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"
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2019-10-16T00:26:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46988",
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  }
}

2019-10-16T00:26:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46988",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"
  }
}
```

2019-10-24T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46988",
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2020-03-24T18:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46988",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"
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2020-05-21T05:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "46988",
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2020-07-10T06:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46988",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"
  }
}

2020-07-13T08:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46988",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"
  }
}

2020-07-14T00:42:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46988",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"
  }
}
```

2020-07-14T00:42:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46988",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"
  }
}

2020-07-29T14:24:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46988",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"
  }
}

2020-07-30T11:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46988",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"
  }
}

2020-07-30T17:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46988",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"
  }
}

2020-08-01T00:27:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46988",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"
  }
}

2020-08-01T00:27:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46988",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"
  }
}
```

2020-08-15T00:08:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46988",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"
  }
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2020-09-24T14:18:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46988",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"
  }
}

2020-09-25T10:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46988",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"
  }
}

2020-09-25T10:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46988",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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