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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00042490420128250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3cffa6e697012e46b9900968a74a9f6a6469944f593fde4f4d6cb5ecd76395b0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3cffa6e697012e46b9900968a74a9f6a6469944f593fde4f4d6cb5ecd76395b0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  2. 2014-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2014-07-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2014-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2014-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2014-07-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2014-07-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2014-08-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2014-08-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2014-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2014-08-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2015-03-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2015-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2015-09-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2015-09-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2015-09-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2015-11-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2015-11-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:10:16.828000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120127120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3cffa6e697012e46b9900968a74a9f6a6469944f593fde4f4d6cb5ecd76395b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-27 a 2015-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-09
Definitivo (TPU 246)
2015-09-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-09-15
Petição (TPU 85)
2015-09-15
Conclusão (TPU 51)
2015-09-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-09
Conclusão (TPU 51)
2015-03-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-28T11:13:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-09-28T10:58:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-09-15T11:07:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-09-15T08:25:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-03-09T15:52:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-12-17T09:37:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-12-16T12:54:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-08-26T11:40:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-08-26T09:18:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-07-02T09:48:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-06-10T11:47:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-05-05T09:46:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-05-05T08:29:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-04-09T11:27:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-12-02T10:48:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-11-29T11:58:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-10-29T10:02:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-10-25T11:53:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-08-28T09:41:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-08-28T08:54:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-08-15T11:55:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-08-12T08:34:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-08-01T00:17:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-07-23T09:39:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-05-29T22:09:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-05-29T17:01:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-05-20T08:30:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-04-10T08:45:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-02-22T10:30:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-01-14T09:35:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-11-28T15:50:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-11-13T11:50:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-11-05T12:45:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-08-21T08:00:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-07-10T10:25:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-06-26T09:35:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-06-26T09:32:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-05-21T08:28:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-04-10T09:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2012-03-29T07:53:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.