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TRT12 — 00000348020255120020

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: VARA DO TRABALHO DE VIDEIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce12866115321e6c9b3992ff862b34327f0f9ed38e287c4a5ed3682907bcc527

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-14 a 2025-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-01: Definitivo (TPU 246)
2025-04-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-20: Publicação (TPU 92)
2025-03-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-19: Publicação (TPU 92)
2025-03-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-17: Improcedência (TPU 220)
2025-03-17: Conclusão (TPU 15101)
2025-03-17: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-17: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo

Ver outros registros do assunto TPU 13961

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-14T17:12:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2025-01-17T08:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "19490",
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2025-01-17T14:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-17T14:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
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2025-01-20T01:53:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
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2025-01-20T01:53:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-20T01:53:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
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```

2025-01-20T01:53:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-21T16:53:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-21T17:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-22T17:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "19490",
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2025-01-22T17:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}

2025-01-23T02:31:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
```

2025-01-23T02:31:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}

2025-01-23T02:31:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
```

2025-01-23T02:31:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
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2025-01-24T15:54:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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2025-01-24T16:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "19490",
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2025-01-27T17:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-27T17:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  }
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2025-01-28T02:41:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
```

2025-01-28T02:41:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
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  }
}

2025-01-28T02:41:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
```

2025-01-28T02:41:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
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  }
}

2025-01-29T00:09:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
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  }
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2025-01-29T14:59:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "19490",
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2025-01-29T15:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2025-01-29T18:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
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    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}

2025-01-29T18:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "19490",
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}

2025-01-30T02:44:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
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  }
}
```

2025-01-30T02:44:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}

2025-01-30T02:44:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
```

2025-01-30T02:44:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}

2025-02-01T00:28:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}

2025-02-06T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}

2025-02-08T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}

2025-02-08T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
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2025-02-10T13:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
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2025-02-10T17:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
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  }
}

2025-02-10T17:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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