TRF4 — 00088157620024047207
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Assuntos
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Movimentações públicas
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TRF4 — 00014154020044047207 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2004-03-22 · 2 referência(s) em comum
- TRF4 — 00007287520044047203 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2004-05-19 · 2 referência(s) em comum
- TRF4 — 00014201620004047203 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2000-09-21 · 2 referência(s) em comum
- TRF2 — 50372553420204025101 — Recurso Inominado Cível · 2020-08-18 · 1 referência(s) em comum
- TRF2 — 50237146020224025101 — Recurso Inominado Cível · 2022-04-04 · 1 referência(s) em comum
- TRF1 — 00002144020124013804 — Execução Fiscal · 2012-02-03 · 1 referência(s) em comum
- TRF2 — 00022092120174025151 — Recurso Inominado Cível · 2021-04-20 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00000506519674013800 — Execução Fiscal · 1967-10-17 · 1 referência(s) em comum
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