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STM — 70000053220227100010

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: Auditoria da 10ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae7f71f47877215affc725350fe12b26f3f90600c6148a305d04ce8178793149

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 711 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-15 a 2026-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-07: Mudança de Parte (TPU 12142)
2026-05-04: Mudança de Parte (TPU 12142)
2026-03-05: Mudança de Parte (TPU 12142)
2025-05-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-22: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-19: Remessa (TPU 123)
2025-05-18: Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
2025-05-09: Conclusão (TPU 51)
2025-05-03: Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-03: Remessa (TPU 123)
2025-05-02: Conclusão (TPU 51)
2025-04-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 18

Atos 1–40 de 711. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-05-22T14:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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2025-05-19T11:55:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "codigo": "32708",
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2025-05-09T16:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2025-05-03T01:33:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-02T21:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-25T01:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "Auditoria da 10ª CJM"
  }
}
```
2025-04-24T01:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Auditoria da 10ª CJM"
  }
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```
2025-04-18T11:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "32708",
    "nome": "Auditoria da 10ª CJM"
  }
}
```

2025-04-14T21:19:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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    "nome": "Auditoria da 10ª CJM"
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2025-04-14T18:47:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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2025-04-12T20:54:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "Auditoria da 10ª CJM"
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2025-04-11T16:49:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "32708",
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2025-04-10T19:39:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "32708",
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2025-04-10T19:15:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "32708",
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2025-04-10T19:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "32708",
    "nome": "Auditoria da 10ª CJM"
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2025-04-10T19:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "32708",
    "nome": "Auditoria da 10ª CJM"
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2025-04-09T16:00:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Auditoria da 10ª CJM"
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2025-02-02T10:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "32708",
    "nome": "Auditoria da 10ª CJM"
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2024-09-04T01:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "32708",
    "nome": "Auditoria da 10ª CJM"
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}
```
2024-09-03T01:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "32708",
    "nome": "Auditoria da 10ª CJM"
  }
}
```
2024-08-30T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32708",
    "nome": "Auditoria da 10ª CJM"
  }
}
```

2024-08-28T13:25:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32708",
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}

2024-08-28T13:11:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "32708",
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2024-08-27T22:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "32708",
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```

2024-08-27T16:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "32708",
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  }
}

2024-08-27T16:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32708",
    "nome": "Auditoria da 10ª CJM"
  }
}

2024-08-26T13:05:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "Auditoria da 10ª CJM"
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2024-08-26T09:57:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32708",
    "nome": "Auditoria da 10ª CJM"
  }
}

2024-08-26T08:33:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32708",
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  }
}

2024-08-23T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32708",
    "nome": "Auditoria da 10ª CJM"
  }
}
```

2024-08-22T15:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32708",
    "nome": "Auditoria da 10ª CJM"
  }
}

2024-08-21T12:01:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32708",
    "nome": "Auditoria da 10ª CJM"
  }
}

2024-08-20T23:40:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "32708",
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}

2024-08-20T23:39:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "32708",
    "nome": "Auditoria da 10ª CJM"
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}

2024-08-20T08:25:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "32708",
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  }
}

2024-08-19T10:08:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32708",
    "nome": "Auditoria da 10ª CJM"
  }
}

2024-08-16T16:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
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2024-08-06T17:57:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Auditoria da 10ª CJM"
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}

2024-07-29T16:24:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "32708",
    "nome": "Auditoria da 10ª CJM"
  }
}

2024-07-24T20:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRJ — 03593042420158190001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2015-08-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJRJ
- Órgão julgador: Auditoria da 10ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
STM — 70002183020247080008 — Apelação Criminal · 2026-02-03 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Auditoria da 10ª CJM / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
TJPI — 00001696020158180106 — Processo de Apuração de Ato Infracional · 2015-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Processo de Apuração de Ato Infracional
- Órgão julgador: Auditoria da 10ª CJM / 1ª VARA DE FLORIANO
STM — 70001508020247080008 — Apelação Criminal · 2026-05-28 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Auditoria da 10ª CJM / Sec Gab Min José Barroso Filho
STM — 70001734320227000000 — Apelação Criminal · 2022-03-16 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Auditoria da 10ª CJM / Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth
TJES — 00001286520238080050 — Inquérito Policial · 2023-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJES
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Auditoria da 10ª CJM / 3ª VARA CRIMINAL - VIANA
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TJPI — 00001403720208180008 — Inquérito Policial Militar · 2020-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
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