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TRF3 — 00066521920064036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f6c127ae793ca2e9d4ae0d315e9ddc5bf98aca988fccbba4fabc630ff7b3493

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-08-14 a 2024-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-18: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-09-13: Publicação (TPU 92)
2024-09-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-24: Desarquivamento (TPU 893)
2024-05-24: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-05-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-24: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-05-21: Publicação (TPU 92)
2024-05-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-08: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-05-08: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais | Cofins | PIS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-08-14T14:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2006-08-18T12:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2006-11-01T17:24:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-02-08T13:46:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-02-13T17:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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2007-11-08T16:42:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-11-20T12:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-10-08T16:55:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-08-03T15:45:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2009-08-03T17:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2010-01-26T11:45:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2010-04-05T17:14:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2010-05-27T16:35:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2010-05-27T17:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2010-12-13T17:12:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2010-12-13T17:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2012-09-17T09:23:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2012-09-22T11:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2021-03-05T15:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2021-08-16T15:04:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2024-05-08T15:33:13.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2006-12-11T12:45:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-09-27T16:11:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-07-02T17:25:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-04-09T10:50:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-08-12T14:10:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-11-04T12:28:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2012-10-05T09:23:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2021-07-05T10:08:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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2024-05-20T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2024-05-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2024-09-12T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
```

2024-09-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2006-08-22T15:51:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2007-01-30T17:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
2007-11-06T12:54:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
2009-07-27T16:53:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-01-27T13:48:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-05-21T16:14:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-08-27T14:59:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00075802820104036106 — Execução Fiscal · 2010-10-07 · 5 referência(s) em comum
TRF2 — 00215734220114025101 — Apelação Cível · 2017-07-31 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Gabinete da Vice-Presidência
STJ — 00003955920114058106 — Recurso Especial · 2014-08-07 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
TRF3 — 00066513420064036106 — Execução Fiscal · 2006-08-13 · 5 referência(s) em comum
TRF3 — 00062820620074036106 — Execução Fiscal · 2007-06-13 · 5 referência(s) em comum
TRF5 — 00027325020154050000 — Agravo de Instrumento · 2021-09-25 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF5
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Desemb. Fed. Rogério Fialho
TRF6 — 00000811420114013810 — Execução Fiscal · 2011-01-13 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00001913920074013200 — Embargos à Execução Fiscal · 2007-01-15 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 05ª - Manaus

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