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Procedimento do Juizado Especial Cível — Sistema Financeiro da Habitação — TRF2 50035687220214025120

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 4ª Vara Federal de Nova IguaçuGrau: JEData Ajuizamento: 2021-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18a794f17c252e683d988dd347f0cec59ad4bf254e592c143f59c18d0fb8003c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.897.343 do STJ: sistema financeiro da habitação

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.897.343 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 2 de setembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de sistema financeiro da habitação, atraso na entrega de imóvel e indenização por danos emergentes. Esta página

Trecho de REsp 1.897.343 do STJ: sistema financeiro da habitação · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: financeiro, habitacao, sistema.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8dbe42ce8441188d47c6ce5f398e8113445b3e9e8552f88ff48615c1b3055f15
  • Registro documental: 18a794f17c252e683d988dd347f0cec59ad4bf254e592c143f59c18d0fb8003c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

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Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06a6924ad99d89699ded38fa991dc62abb9848fd598242660b0450648333ad46
  • Registro documental: 18a794f17c252e683d988dd347f0cec59ad4bf254e592c143f59c18d0fb8003c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-23 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2021-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-10-26 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2021-10-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-05-13 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-05-20 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Sistema Financeiro da Habitação» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2022-05-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-23 a 2022-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-20
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2022-05-13
Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2021-10-26
Recebimento (TPU 132)
2021-10-26
Redistribuição (TPU 36)
2021-10-06
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-23
Recebimento (TPU 132)
2021-06-23
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sistema Financeiro da Habitação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-23T12:16:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}
  2. 2021-10-26T20:59:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2022-05-20T17:23:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2021-06-23T12:16:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2021-07-13T20:52:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2021-10-06T15:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2021-10-26T20:59:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2022-05-13T14:09:33.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.