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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00040541920128250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 127f849224adce982dc049326a5bfefd926648bc6fe2a11873b89c0a504c63f5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 127f849224adce982dc049326a5bfefd926648bc6fe2a11873b89c0a504c63f5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  2. 2015-08-20 — Paralisação por negligência das partes Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2015-08-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2015-09-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2015-09-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  6. 2015-10-14 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2015-11-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2015-12-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2015-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2016-02-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2016-02-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2016-10-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2017-01-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2017-01-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2017-02-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2017-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2017-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2017-03-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-10-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-21 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:18:03.598000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120126120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 127f849224adce982dc049326a5bfefd926648bc6fe2a11873b89c0a504c63f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-26 a 2017-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-21
Definitivo (TPU 246)
2017-03-10
Documento (TPU 581)
2017-03-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-17
Conclusão (TPU 51)
2016-11-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-28
Recebimento (TPU 132)
2016-10-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-02T07:20:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2017-03-09T09:05:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-02-17T12:17:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-02-06T07:59:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-11-17T02:26:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-10-28T12:05:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-10-28T11:26:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-02-02T08:40:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-12-10T09:43:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-10-27T03:17:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-10-15T11:47:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-09-09T03:19:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-09-03T07:23:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-08-26T11:12:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-07-24T08:48:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-07-21T03:21:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-07-07T10:30:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-05-20T12:32:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-05-05T03:18:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-04-22T12:38:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-02-05T08:23:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-02-05T08:12:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-10-31T10:13:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-09-12T12:33:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-08-28T07:59:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-07-11T09:21:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-06-06T08:46:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-01-23T09:22:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-11-19T10:14:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-10-07T09:19:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-09-25T08:42:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-09-10T13:38:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-08-15T11:20:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-08-06T13:27:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-06-20T08:21:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-04-10T20:57:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-04-01T08:04:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-03-27T08:46:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-11-02T02:51:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2012-10-22T10:24:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.