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TRF3 — 00074796920024036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47fbe35efc092d5bc9ed9bc05693a74d59e9a7e9a9196ac9846fd25bf155f82a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas

2002-09-03T15:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-09-10T17:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-10-29T15:50:40.000Z — Remessa (TPU 123)

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2002-11-27T18:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-07-24T15:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2003-12-17T18:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-10T11:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-05-13T10:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-10-25T18:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-01-19T13:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-09-17T09:23:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2020-03-05T16:29:20.000Z — Petição (TPU 85)

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "14009",
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2020-03-09T18:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-10-27T13:47:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2024-04-22T19:51:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Retificada a autuação",
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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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2003-12-01T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-02-03T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-11-21T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2020-01-27T09:53:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-04T13:49:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2020-10-26T16:12:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-09-12T13:20:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2002-12-17T12:49:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2003-01-13T17:43:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2003-07-30T14:29:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2003-12-11T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2004-01-13T13:46:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2005-02-25T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2005-06-23T11:59:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2005-11-04T17:10:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2005-12-16T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2006-01-24T14:27:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2006-02-24T17:28:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2006-12-03T10:44:18.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
2020-01-22T15:15:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2020-01-22T15:15:16.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-02-27T12:47:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-09T18:52:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-03-09T18:52:52.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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2020-03-13T14:17:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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2020-09-11T13:24:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14009",
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2020-10-27T17:29:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2020-10-27T17:29:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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