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TRF3 — 00074623320024036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7a1349f387e63a4f804ea6b89b532561f6a04d161b1c8cb32ee68c8b1b2534d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-09-03 a 2024-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-22
Registro Processual (TPU 12296)
2020-10-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-10-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-26
Petição (TPU 85)
2020-09-11
Recebimento (TPU 132)
2020-08-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-28
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-18
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2020-02-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-02-18
Conclusão (TPU 51)
2020-02-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas

  1. 2002-09-03T17:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2002-09-10T17:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2003-02-07T17:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2003-05-23T13:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2003-06-27T18:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2004-05-14T15:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2004-07-07T12:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2004-11-10T18:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2004-12-15T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2005-07-05T14:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2006-01-19T14:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2006-05-15T15:41:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2006-05-15T16:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2006-07-03T11:39:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  15. 2012-09-17T09:23:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  16. 2020-02-17T15:08:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  17. 2020-02-18T19:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  18. 2020-10-26T17:16:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  19. 2024-04-22T19:51:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  20. 2003-12-01T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2004-06-16T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2004-10-15T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2004-10-19T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2005-01-10T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2005-06-02T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2005-11-21T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2006-04-24T12:05:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2020-01-27T09:54:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  29. 2020-08-04T13:54:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  30. 2020-10-26T14:08:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  31. 2002-09-12T13:20:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2003-02-24T14:21:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2003-05-28T14:13:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2003-06-27T18:30:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2003-12-11T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2004-02-02T11:46:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  37. 2004-05-07T12:15:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  38. 2004-05-07T12:16:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  39. 2004-06-15T13:47:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2004-06-25T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  41. 2004-07-16T11:09:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  42. 2004-08-06T16:13:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  43. 2004-08-09T18:20:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  44. 2004-10-15T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  45. 2004-11-03T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  46. 2004-12-14T15:38:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  47. 2004-12-16T00:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  48. 2005-01-17T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  49. 2005-06-10T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  50. 2005-07-13T16:43:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  51. 2005-08-31T16:14:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  52. 2005-12-16T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  53. 2006-01-24T14:04:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  54. 2006-02-24T17:28:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  55. 2006-05-08T17:21:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  56. 2006-06-12T17:27:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  57. 2006-07-04T16:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  58. 2007-08-31T13:05:03.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  59. 2020-01-22T15:13:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  60. 2020-01-22T15:13:07.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  61. 2020-02-05T16:59:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  62. 2020-02-18T19:09:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  63. 2020-02-18T19:09:06.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  64. 2020-02-28T10:39:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  65. 2020-09-11T15:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  66. 2020-10-26T17:49:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  67. 2020-10-26T17:49:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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