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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00046840720148250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 911e1b6c3289dccd81be757ace847a510b1b152f35b5c311079dcef412e06114

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 911e1b6c3289dccd81be757ace847a510b1b152f35b5c311079dcef412e06114
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2014-09-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2014-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2014-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2014-10-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2014-10-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2015-01-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2015-02-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2015-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2015-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2015-04-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2015-04-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2015-05-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2015-05-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2015-05-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2015-07-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2015-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2015-08-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-05-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T21:39:20.118000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140129120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 911e1b6c3289dccd81be757ace847a510b1b152f35b5c311079dcef412e06114

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-29 a 2015-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-04
Definitivo (TPU 246)
2015-07-24
Petição (TPU 85)
2015-06-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-05-28
Conclusão (TPU 51)
2015-05-27
Petição (TPU 85)
2015-05-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-23T03:23:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-06-10T11:28:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-05-27T07:54:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-05-09T03:15:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-04-28T09:26:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-02-12T12:37:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-02-04T11:05:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-10-16T03:54:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-10-03T11:56:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-08-13T04:19:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-07-31T09:49:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-07-31T09:48:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-05-30T09:31:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-04-26T02:48:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-04-15T12:15:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-03-13T15:15:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-02-19T10:23:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-08-04T11:52:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-08-04T11:52:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2015-07-24T08:41:45.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2015-05-29T10:20:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  22. 2015-05-28T08:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-05-27T09:49:32.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2015-04-17T12:49:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-04-14T07:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-02-24T10:51:41.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-02-12T11:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-02-05T19:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-01-07T12:39:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-10-30T11:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-10-29T15:25:43.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2014-10-10T06:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-09-16T09:52:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-09-08T11:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-08-25T14:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2014-06-30T08:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-06-16T09:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-06-16T09:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-05-12T18:57:13.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-05-12T09:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.