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Execução Provisória em Autos Suplementares — Aviso Prévio — TRT3 00000106120165030103

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresOrgao: 3ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 194b9a80432a98e850a79ea7b7364034e8ea95ca461dee8207d1ac5e4f9653d1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 194b9a80432a98e850a79ea7b7364034e8ea95ca461dee8207d1ac5e4f9653d1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 194b9a80432a98e850a79ea7b7364034e8ea95ca461dee8207d1ac5e4f9653d1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 194b9a80432a98e850a79ea7b7364034e8ea95ca461dee8207d1ac5e4f9653d1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2016-06-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2017-08-16 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2017-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2017-10-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2017-11-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2017-12-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2018-02-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2018-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2018-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2018-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2018-07-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2018-07-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2018-07-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2018-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2018-07-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2019-04-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2022-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:23:39.013856632Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-03-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 194b9a80432a98e850a79ea7b7364034e8ea95ca461dee8207d1ac5e4f9653d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-22 a 2022-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-22
Definitivo (TPU 246)
2019-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-07-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-07-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-07-03
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-08
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-16
Remessa (TPU 123)
2017-12-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Adicional Noturno | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2016-07-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2016-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2016-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2016-10-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2017-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2017-07-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2017-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2017-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2017-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2017-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2018-02-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2018-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2018-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2018-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2019-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2016-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-06-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  21. 2016-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-08-16T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  26. 2017-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2018-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2018-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2018-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2018-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2018-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2022-09-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.