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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00052155420188250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f5f4144bf3ddecc3804eaa5a6578b22725a917ed745f20794c8dcd70a75b116

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8f5f4144bf3ddecc3804eaa5a6578b22725a917ed745f20794c8dcd70a75b116
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-03 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2018-02-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2018-02-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2018-02-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2018-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2018-03-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2018-03-08 — de pré-executividade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2018-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2018-05-09 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2018-05-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2018-05-21 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2018-05-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2019-02-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2019-02-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2019-02-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2019-02-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-21 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T07:14:48.463000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180203120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8f5f4144bf3ddecc3804eaa5a6578b22725a917ed745f20794c8dcd70a75b116

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-03 a 2019-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-21
Definitivo (TPU 246)
2019-02-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-02-11
Conclusão (TPU 51)
2019-01-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-11
Recebimento (TPU 132)
2018-12-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-22
Remessa (TPU 123)
2018-05-21
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-22T09:43:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2018-05-21T10:37:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  3. 2018-05-09T16:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  4. 2018-03-05T11:50:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-02-26T09:29:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-01-22T00:32:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-12-18T11:08:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-12-11T11:05:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-12-11T10:42:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-05-22T09:47:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-05-10T08:12:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-05-01T00:41:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-04-19T10:59:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-03-08T11:29:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-03-05T11:46:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-02-26T09:44:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-02-22T09:51:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-02-22T08:50:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-02-21T11:51:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2019-02-21T11:50:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2019-02-14T10:30:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  22. 2019-02-11T09:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-12-11T10:42:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-05-10T08:13:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-03-24T23:57:39.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-03-08T12:22:32.000Z — de pré-executividade (TPU 335)
  27. 2018-03-05T12:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-02-22T09:51:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2018-02-22T09:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2018-02-08T11:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2018-02-03T10:04:06.000Z — Despacho (TPU 11009)
  32. 2018-02-03T10:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2018-02-03T10:04:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.