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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000782920135030034

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e24a4e0e9155703b946f5fce0cf44b867e7221dd4a1d648f19eb61cd806226d1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000782920135030034 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Diárias | Adicional de Insalubridade | FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e24a4e0e9155703b946f5fce0cf44b867e7221dd4a1d648f19eb61cd806226d1. SHA-256 do comentário: 3893b5e281b237297e97ec806a0f1079fc50356e3e2c4b7ff3f9af9a213ecdfa.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: e24a4e0e9155703b946f5fce0cf44b867e7221dd4a1d648f19eb61cd806226d1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
  • Registro documental: e24a4e0e9155703b946f5fce0cf44b867e7221dd4a1d648f19eb61cd806226d1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2013-08-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2013-08-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2013-08-13 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2013-08-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2013-10-03 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2013-10-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2013-10-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2013-10-14 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2013-10-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2013-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2014-01-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2014-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2014-02-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2014-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2014-11-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2014-11-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:02:05.985374101Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e24a4e0e9155703b946f5fce0cf44b867e7221dd4a1d648f19eb61cd806226d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-21 a 2014-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-11-10
Recebimento (TPU 977)
2014-11-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-17
Recebimento (TPU 977)
2014-02-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-07
Recebimento (TPU 977)
2014-01-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-14
Improcedência (TPU 220)
2013-10-14
de Julgamento (TPU 12751)
2013-10-03
Conclusão (TPU 51)
2013-10-03
de Instrução (TPU 12749)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Diárias | Adicional de Insalubridade | FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  12. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2013-10-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  16. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-10-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2013-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-10-14T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  24. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  27. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  29. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.