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TJSC — 50032321120228240004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 2ª Vara Criminal da Comarca de AraranguáGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70fa72e21240c8c31394f293d980e4f01c63b93da564ff1e717900036ba26585

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-04 a 2023-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-22: Mudança de Parte (TPU 12142)
2023-02-22: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2023-02-22: Documento (TPU 581)
2023-02-20: Petição (TPU 85)
2023-02-17: Documento (TPU 581)
2023-02-14: Outras Decisões (TPU 12164)
2023-02-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-14: Confirmada (TPU 12266)
2023-02-14: Conclusão (TPU 51)
2023-02-14: Petição (TPU 85)
2023-02-07: Documento (TPU 581)
2023-02-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas

2023-02-22T17:49:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2023-02-20T11:48:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-02-17T03:00:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}

2023-02-14T17:30:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-02-14T13:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2023-02-07T03:00:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}

2023-02-03T01:15:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-09T02:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2022-12-30T21:25:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2022-12-30T21:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2022-12-30T21:21:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2022-12-30T21:20:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2022-12-30T21:19:43.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}
```

2022-12-30T21:19:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2022-11-14T16:26:15.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2022-11-14T16:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2022-11-11T15:56:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-11-10T22:50:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2022-11-08T11:22:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-10-25T11:27:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-10-24T20:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2022-10-24T16:56:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-10-04T14:28:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2022-07-15T15:42:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2022-04-06T14:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2022-04-06T14:21:45.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2022-04-04T15:21:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-04-04T15:21:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2023-02-22T17:50:40.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2023-02-22T17:46:35.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2023-02-14T17:28:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-02-14T14:16:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2023-02-14T14:16:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2023-01-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-12-30T21:25:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2022-12-30T21:20:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2022-11-14T17:30:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2022-11-11T15:55:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-11-10T23:14:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2022-11-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-10-25T12:29:03.000Z — Mandado (TPU 985)
2022-10-25T11:26:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-10-24T16:56:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-10-24T14:39:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2022-10-24T14:39:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2022-10-24T14:37:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2022-10-24T14:37:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2022-04-06T14:39:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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