STJ — 00000112620178100116

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Reintegração de Posse | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Ônus da Prova | Esbulho / Turbação / Ameaça

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Movimentações públicas

1. 2026-02-24T17:30:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2026-02-24T19:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2026-04-29T06:15:03.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2026-04-30T08:02:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2026-04-30T09:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2026-04-30T17:40:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2026-08-05T16:58:20.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2026-02-05T19:53:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"
     }
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9. 2026-04-29T06:28:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2026-08-04T16:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

11. 2026-04-27T18:30:05.000Z — Distribuição (TPU 12474)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }

12. 2026-04-27T18:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2026-04-28T02:01:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2026-04-28T02:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2026-04-29T03:01:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2026-04-30T17:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2026-05-04T01:04:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76773",
        "nome": "GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA"
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18. 2026-05-05T03:01:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA"
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