Quando o possuidor perde a posse e como recuperá-la

A proteção que o Código Civil assegura

O possuidor tem direito a ser restituído no caso de esbulho, no mesmo dispositivo que garante a manutenção em caso de turbação e a segurança diante de violência iminente.

A restituição pode se dar por duas vias. A primeira é o desforço imediato: o possuidor esbulhado pode restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo, sem ir além do indispensável à recuperação da posse.

A segunda é judicial, por meio da ação de reintegração de posse.

A ação de reintegração e a força nova

O Código de Processo Civil exige que o autor prove sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data em que ocorreu e a perda da posse.

A data é decisiva. Se a ação for proposta dentro de ano e dia contados do esbulho, o caso é de força nova e segue procedimento especial, com possibilidade de liminar de reintegração sem ouvir o réu ou após justificação prévia.

Passado esse prazo, a posse não deixa de ser protegida: a ação continua sendo possessória, mas tramita pelo procedimento comum, sem a liminar característica.

Esbulho e figuras próximas

Três confusões aparecem com frequência.

O esbulho não se confunde com a turbação, que perturba o exercício da posse sem eliminá-lo, nem com a ameaça, que ainda não se concretizou.

Também não se confunde com o inadimplemento contratual. O locatário que deixa de pagar aluguel não comete esbulho: a via é a ação de despejo, com rito próprio.

Por fim, o esbulho possessório é também tipo penal quando praticado com violência ou grave ameaça em imóvel alheio, o que abre esfera criminal independente da discussão civil.

Em conflitos coletivos pela posse de imóvel, a lei prevê audiência de mediação e a intimação do Ministério Público e da Defensoria Pública quando houver parte hipossuficiente.