Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000792220105030033

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2f8aec3a93c46673c4d618d3f6c8546b72e2bb04fe282619e5b9c84bb789fb1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: d2f8aec3a93c46673c4d618d3f6c8546b72e2bb04fe282619e5b9c84bb789fb1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: d2f8aec3a93c46673c4d618d3f6c8546b72e2bb04fe282619e5b9c84bb789fb1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: d2f8aec3a93c46673c4d618d3f6c8546b72e2bb04fe282619e5b9c84bb789fb1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-11-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2010-11-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2010-11-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2015-10-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2016-03-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2016-03-28 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2016-03-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2016-03-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2016-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2016-04-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2016-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2016-05-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2016-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2016-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2016-07-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2016-07-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2022-05-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-11-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-11-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-11-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:42:02.141023825Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d2f8aec3a93c46673c4d618d3f6c8546b72e2bb04fe282619e5b9c84bb789fb1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-27 a 2022-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-28
Recebimento (TPU 977)
2016-07-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-28
Liquidação iniciada (TPU 11384)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Diferença de Caixa | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2010-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2010-11-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  21. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2010-10-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  23. 2010-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2010-11-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  25. 2010-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2010-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2010-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2010-11-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  31. 2010-11-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  32. 2010-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2010-12-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2011-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2011-02-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2013-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.