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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00006653920118250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b2c5c25af8c28f244d08a6aeb03a0afab0e3af1c8e641f6b2d64017f4012a54

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006653920118250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7b2c5c25af8c28f244d08a6aeb03a0afab0e3af1c8e641f6b2d64017f4012a54. SHA-256 do comentário: 6d3851cc0e66ee1cbcac7f97a23ecd113bfe3964030ce2b421e66b90689444f6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2011-04-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2011-05-05 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2011-07-21 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2013-04-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2013-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2013-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2013-07-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2013-08-01 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2013-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2014-01-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2014-01-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2014-02-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2014-08-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2014-10-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2014-10-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2016-07-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2018-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-28 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2011-07-21 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-19 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:14:22.865000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110420120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7b2c5c25af8c28f244d08a6aeb03a0afab0e3af1c8e641f6b2d64017f4012a54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-20 a 2018-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-11
Definitivo (TPU 246)
2016-07-26
Recebimento (TPU 132)
2016-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-23
Definitivo (TPU 246)
2014-10-14
Definitivo (TPU 246)
2014-09-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-04-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-01T13:19:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2011-05-05T16:41:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2018-11-21T12:37:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-07-20T07:51:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-11-27T09:12:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-09-16T07:52:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-06-07T13:12:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-04-03T10:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-02-21T08:51:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-02-14T10:55:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-10-07T13:35:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-08-19T12:19:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-07-31T16:27:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-04-30T12:26:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-04-14T09:25:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-07-23T10:03:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-07-12T08:37:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-07-11T12:10:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2011-05-04T11:18:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2011-05-03T09:03:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2011-04-29T11:20:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2011-04-28T09:17:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-10-11T15:06:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2016-07-26T14:28:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-10-23T15:08:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2014-10-14T11:42:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2014-08-14T10:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-02-17T08:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-01-31T14:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-01-31T09:05:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2013-08-07T10:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2013-07-17T16:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2013-05-08T12:38:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2013-05-08T12:38:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2013-05-02T09:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-05-02T09:00:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-04-29T16:05:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-04-19T13:02:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2013-04-16T17:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2012-07-24T14:01:09.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.