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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00011498320138250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f719cefa17450d6710d6721c4a907368fe7eef263f2197dd29f84821e094053

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2013-06-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2013-06-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2013-09-17 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2013-09-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2014-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2014-08-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2014-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2014-08-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2014-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2014-08-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2014-09-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2014-09-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2014-09-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2014-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2015-01-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2015-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2015-06-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-27 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-27 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-09-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-21 a 2015-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-26
(TPU )
2015-06-18
Definitivo (TPU 246)
2015-04-23
Definitivo (TPU 246)
2015-01-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-10-08
Documento (TPU 581)
2014-09-22
(TPU )
2014-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-17
(TPU )
2014-09-04
Recebimento (TPU 132)
2014-09-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-26
Decisão (TPU 3)
2014-08-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-17T12:39:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-06-26T08:36:31.000Z — (TPU )
  3. 2014-09-22T13:20:25.000Z — (TPU )
  4. 2014-09-17T14:02:06.000Z — (TPU )
  5. 2014-06-08T13:48:23.000Z — (TPU )
  6. 2014-05-22T09:03:31.000Z — (TPU )
  7. 2014-05-15T10:53:56.000Z — (TPU )
  8. 2014-04-26T15:34:49.000Z — (TPU )
  9. 2013-10-17T16:25:54.000Z — (TPU )
  10. 2013-07-24T16:28:10.000Z — (TPU )
  11. 2013-07-16T12:59:38.000Z — (TPU )
  12. 2013-06-25T10:19:59.000Z — (TPU )
  13. 2013-06-21T10:26:44.000Z — (TPU )
  14. 2015-06-18T10:47:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-04-23T11:32:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-01-29T14:12:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2014-10-08T10:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2014-09-17T17:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-09-04T10:20:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-09-01T12:52:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-08-26T11:10:18.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2014-08-21T11:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-08-21T11:06:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-08-18T15:09:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-08-18T09:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-05-20T08:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-05-05T14:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-04-26T15:35:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2013-11-28T10:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2013-09-17T12:40:11.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  31. 2013-07-29T09:45:34.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2013-07-25T13:55:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-07-22T10:45:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-07-16T15:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-06-27T07:46:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2013-06-27T07:46:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2013-06-25T10:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-06-25T10:23:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-06-25T08:52:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-06-21T09:34:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.