Ação Penal - Procedimento Sumário — Prisão em flagrante — TJAL 07001927620228020069

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do QuebranguloGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92ead7bb36d5ede70b9c7a6a4280b0841e12594b7b275286d0b439af5f89793e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07001927620228020069 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 150 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 92ead7bb36d5ede70b9c7a6a4280b0841e12594b7b275286d0b439af5f89793e. SHA-256 do comentário: 470d856864c225e2c4cb3a7fbbeb9356f4fbb1daa5be0cd02e77cfb34ef23a14.

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Auto de prisão e nota de culpa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1dea3f62c7cd204c505074cec89c6bc82ee7824b4aeba4867e2e91a1b09d13d1
  • Registro documental: 92ead7bb36d5ede70b9c7a6a4280b0841e12594b7b275286d0b439af5f89793e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 150 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  2. 2024-02-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  3. 2024-02-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  4. 2024-02-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  5. 2025-02-10 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  6. 2025-02-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  7. 2025-02-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  8. 2025-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  9. 2025-02-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  10. 2025-02-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  11. 2025-02-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  12. 2025-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  13. 2025-02-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  14. 2025-03-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  15. 2025-03-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  16. 2025-03-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  17. 2025-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  18. 2025-04-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-14 trata do assunto oficial «Prisão em flagrante»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-10T07:12:39.759000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220528051653
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 92ead7bb36d5ede70b9c7a6a4280b0841e12594b7b275286d0b439af5f89793e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 150 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-28 a 2025-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-14
Documento (TPU 581)
2025-03-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-14
Definitivo (TPU 246)
2025-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-14
Documento (TPU 581)
2025-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-27
Documento (TPU 581)
2025-02-26
Petição (TPU 85)
2025-02-25
Publicação (TPU 92)
2025-02-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-02-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 150. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-28T13:24:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_audiencia",
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        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"
      }
    }
  2. 2022-09-29T09:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5903",
        "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"
      }
    }
  3. 2022-07-20T15:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5903",
        "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"
      }
    }
  4. 2022-08-22T13:25:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5903",
        "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"
      }
    }
  5. 2022-12-14T08:31:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5903",
        "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"
      }
    }
  6. 2022-09-29T09:30:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5903",
        "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"
      }
    }
  7. 2022-09-27T11:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5903",
        "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"
      }
    }
  8. 2022-09-28T21:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5903",
        "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"
      }
    }
  9. 2022-09-27T11:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5903",
        "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"
      }
    }
  10. 2022-12-12T13:20:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5903",
        "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"
      }
    }
  11. 2022-05-30T14:25:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5903",
        "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"
      }
    }
  12. 2022-11-29T12:49:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5903",
        "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"
      }
    }
  13. 2023-03-21T22:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5903",
        "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"
      }
    }
  14. 2022-12-12T13:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5903",
        "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"
      }
    }
  15. 2022-07-17T14:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5903",
        "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"
      }
    }
  16. 2023-04-17T12:58:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5903",
        "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"
      }
    }
  17. 2023-03-17T08:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5903",
        "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"
      }
    }
  18. 2022-06-29T16:45:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5903",
        "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"
      }
    }
  19. 2023-02-16T09:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5903",
        "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"
      }
    }
  20. 2023-02-17T08:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5903",
        "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"
      }
    }
  21. 2023-04-17T12:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5903",
        "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"
      }
    }
  22. 2022-09-28T21:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5903",
        "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"
      }
    }
  23. 2022-09-27T10:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5903",
        "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"
      }
    }
  24. 2023-04-17T12:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5903",
        "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"
      }
    }
  25. 2023-06-27T20:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5903",
        "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"
      }
    }
  26. 2023-04-17T12:58:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5903",
        "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"
      }
    }
  27. 2022-09-26T10:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5903",
        "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"
      }
    }
  28. 2022-09-28T21:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5903",
        "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"
      }
    }
  29. 2023-06-19T08:57:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5903",
        "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"
      }
    }
  30. 2023-05-19T12:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5903",
        "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"
      }
    }
  31. 2022-10-09T03:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5903",
        "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"
      }
    }
  32. 2022-11-20T01:46:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5903",
        "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"
      }
    }
  33. 2022-07-07T11:45:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5903",
        "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"
      }
    }
  34. 2023-06-19T08:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5903",
        "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"
      }
    }
  35. 2023-01-06T10:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5903",
        "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"
      }
    }
  36. 2022-12-14T08:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5903",
        "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"
      }
    }
  37. 2022-09-26T10:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5903",
        "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"
      }
    }
  38. 2022-09-28T21:05:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5903",
        "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"
      }
    }
  39. 2023-10-23T19:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5903",
        "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"
      }
    }
  40. 2023-04-17T10:49:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5903",
        "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.